Radioagência

Como todos sabem, no País, o voto é obrigatório para a maioria dos cidadãos, mas o brasileiro poderá passar a decidir se quer ou não participar do processo eleitoral.

O voto facultativo é um dos itens da proposta de reforma política (PEC 352/13) elaborada pelo grupo de trabalho criado pela Presidência da Câmara dos Deputados e com votação prevista para abril.

O tema levanta polêmica e divide opiniões, inclusive da própria sociedade. Pesquisa realizada pelo instituto Datafolha em 2010 aponta empate técnico (48% a 48%).

De acordo com a Constituição Federal (artigo 14), a obrigação atinge os brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos de idade. Para os analfabetos, os maiores de 70 e os que têm entre 16 e 18 anos, o voto é facultativo.

Os argumentos de quem defende o voto obrigatório baseiam-se no princípio de que o voto é um dever. Dessa forma, todos as parcelas da sociedade, dos mais pobres aos mais ricos, participam da escolha dos seus representantes.

Eles sustentam que o voto facultativo aumentaria o número de abstenções. Os grandes partidos também levariam vantagem, uma vez que seriam necessárias campanhas mais caras para atingir toda a população. As desvantagens também passariam pelo estímulo ao clientelismo e à fraude na votação.

Já a defesa do voto facultativo baseia-se no princípio de que o voto é um direito e a decisão é do cidadão. Esta corrente sustenta que menos pessoas votariam, mas os eleitores mais conscientes da ideologia dos partidos participariam das eleições. Dessa forma, os partidos seriam fortalecidos, assim como o debate. Outro ponto positivo do voto facultativo passaria pelo custo das campanhas. De acordo com os defensores, seria necessário um marketing estratégico, focado em quem quer votar e as campanhas acabariam sendo mais baratas porque não precisariam atingir toda a população.

O deputado Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais, diz que tem uma posição "teórica" favorável ao voto facultativo, mas ressalva que este não é o momento para adotá-lo.

"A obrigatoriedade neste momento do País em que a gente precisa ainda avançar com o processo democrático, a gente tem que manter por mais um período, por essa necessidade de fazer com que as pessoas se desvinculem do chamado voto comprado aqui no Brasil, que é tão recorrente. Então, a gente espera que outras medidas que estão fazendo na reforma política, com o amadurecimento, evitar a compra do voto para caminhar para o voto facultativo."

O deputado Espiridião Amin, do PP de Santa Catarina, rebate.

"Essa história de ficar esperando o amadurecimento para tomar uma medida que você acha correta, isso eu acho que já passou. Então, eu não concordo com meu querido amigo, deputado Júlio Delgado. E acho que quem sabe faz a hora, não espera acontecer, também neste caso."

A proposta de emenda à Constituição que inclui o voto facultativo na reforma política aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Só depois segue para análise do Plenário. Por ser matéria constitucional, a aprovação exige maioria qualificada, ou três quintos dos votos da Câmara dos Deputados e do Senado, em duas votações em cada casa.