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A proposta com as metas da educação brasileira para a próxima década deve ser votada na comissão especial até o próximo dia 12 de março. Depois disso, o Plano Nacional de Educação segue para o plenário.

O PNE foi aprovado pela Câmara no final de 2012. O Senado fez algumas alterações no texto, que voltou para análise dos deputados no final do ano passado. Entre as principais mudanças, segundo o relator, deputado Angelo Vanhoni , do PT paranaense, está a destinação dos investimentos em educação.

O texto da Câmara prevê o gasto de 10% do Produto Interno Bruto em educação pública. O projeto aprovado no Senado mantém a meta de 10%, mas não restringe os gastos ao setor público. Na prática, podem entrar na estatística de cumprimento da meta aquelas verbas aplicadas em convênios ou programas de financiamento do ensino privado, como o Fies, por exemplo.

As metas que tratam dos ensinos superior e profissionalizante também devem ser objeto de debate. O texto aprovado pelos deputados prevê que pelo menos 40% das novas matrículas em ensino superior sejam feitas em universidades públicas. O texto do Senado retira essa meta.

O PNE aprovado na Câmara também garante que metade das novas vagas do ensino profissional de nível médio sejam oferecidas pelo sistema público de ensino. Pela proposta dos senadores, essas vagas devem ser gratuitas, mas não necessariamente públicas.

Vanhoni explicou que quase todas as vagas de ensino profissionalizante oferecidas pelo sistema público são integradas. Ou seja, nesse modelo, os alunos têm formação acadêmica e profissional concomitante ao longo dos três anos do ensino médio.

"Os outros cursos, as outras modalidades de ensino profissionalizante não são necessariamente integrados. Muitos cursos são de um ano ou seis meses de duração. Essa modalidade supre uma necessidade do País e da nossa juventude, mas não deve ser aquela que o Estado deve buscar, ou seja, uma formação sólida dos pontos de vista profissional e acadêmico"

O último Plano Nacional de Educação perdeu sua vigência no final de 2010. A proposta com o novo plano foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso em dezembro desse ano. Desde 2011, portanto, o País está sem um plano de metas para a educação.

O próximo encontro da comissão especial do Plano Nacional de Educação está marcado para quarta-feira, dia 19. Depois da votação do PNE no plenário da Câmara, ele segue para sanção da presidente da República.