Radioagência

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira uma Emenda Constitucional (EC 77/2014) que permite aos médicos das Forças Armadas a acumulação de suas funções com outro cargo no âmbito civil. A alteração possibilita a esses profissionais reforçarem as equipes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que essa mudança na Constituição atende o interesse público, uma vez que os profissionais de saúde militares assistem a população das regiões mais distantes e de difícil acesso do Brasil. Ele ressaltou que a assistência promovida pelas Forças Armadas nessas regiões é, na maioria das vezes, a única alternativa de atenção à saúde para seus habitantes. Alves também afirmou que, com o impedimento de acumular cargos, o atendimento nas regiões de fronteira ficava ameaçado pela possibilidade de evasão de profissionais de saúde militares.

Ananda Borges / Câmara dos Deputados

Alves: "Essa mudança na Constituição atende o interesse público"

"Em nosso país, onde faltam médicos e outros profissionais de saúde em muitíssimos municípios e lugares, é justo e muito adequado que se dê aos profissionais militares o mesmo tratamento constitucional reservado aos profissionais civis."

Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou que a possibilidade de acumular cargos vai aumentar o número de atendimento médico, com notável qualidade, devido à experiência dos militares em áreas com evidentes carências de atendimento.

"Poucas situações são tão cruéis para a população como aquela em que, diante de um problema de saúde, se recorre a um posto de saúde, a um hospital, e não se encontra atendimento. O resultado disso é o agravamento das condições de saúde e muitas vezes o desespero. Evidentemente que a atual emenda não tem a pretensão de resolver toda a carência de atendimento médico no País. É inegável, entretanto, que poderá representar um alívio para muitos brasileiros poder contar com mais profissionais médicos em todas as localidade onde é escasso o número de profissionais de saúde."

Renan Calheiros disse que, a partir de agora, profissionais de saúde do Exército, Marinha e Aeronáutica poderão aumentar sua remuneração, sem prejuízo de suas funções ordinárias nas Forças que integram. O presidente do Senado sugeriu ao senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro, que colha assinaturas para a apresentação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição, desta vez para permitir que militares da área de educação também ganhem o direito de acumular cargo na área civil. Lopes foi o relator no Senado da PEC dos médicos militares.