Radioagência

A medida está prevista no projeto de lei (PL 5790/13) apresentado pelo deputado Rogério Peninha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina, em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme o texto, será proibido tatuar o branco dos olhos, a chamada esclera, além da íris e todas as outras partes constitutivas dos olhos. A pena para o profissional que descumprir a regra é de três meses a um ano de detenção por ofensa à integridade corporal. Este tipo de crime já tem previsão no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

De acordo com o autor do projeto, a tatuagem nos olhos é considerada uma intervenção cirúrgica pelos oftalmologistas e não é isenta de riscos.

Segundo justificou Rogério Peninha Mendonça, a proibição não tem relação com preconceito ou qualquer tentativa de imposição de um padrão de comportamento ou estético, mas sim com a proteção da saúde de "que podem estar a um passo da mutilação".

A proibição de tatuagem nos olhos foi bem recebida pelo representante da Associação dos Tatuadores e Perfuradores do Brasil. Tatuador há 20 aos, Eric Fazzolino Schwartz diz ser contra a prática.

"Não é recomendável porque não se sabe nada a respeito disso. Foi uma coisa que começou há pouco tempo e, com certeza, vai trazer problemas."

Paulo Augusto de Arruda Melo, oftalmologista e presidente da Sociedade Latino-Americana de Glaucoma, explicou que o globo ocular contém estruturas sem vazos sanguíneos, o que torna o órgão muito frágil. Segundo o especialista, qualquer agressão ou infecção pode causar sérios problemas, e, por isso, as tatuagens apenas para fins estéticos devem ser evitadas.

"Logicamente, existe uma tatuagem feita dentro do consultório médico, feita pelo oftalmologista, por exemplo pessoas que têm um olho muito feio, então é feita uma reconstrução. Essa reconstrutiva todo mundo moderno ligado à ciência aceita. O que não se aceita é aquela por uma questão meramente estética, duvidosa, em que talvez a pessoa tenha um benefício estético e coloca em risco um órgão importantíssimo na visão do paciente."

O projeto que proíbe a tatuagem nos olhos será analisado por duas comissões, antes de seguir para votação em Plenário.