Radioagência

Câmara começa a analisar a proposta que garante quatro vagas de deputado federal para indígenas. O texto (PEC 320/13) está na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda o parecer de admissibilidade do relator Alessandro Molon, do PT fluminense. Em caso de aprovação na CCJ, a proposta será analisada em comissão especial antes de ir ao Plenário. O texto é assinado por deputados ligados às frentes parlamentares ambientalista e em defesa dos povos indígenas. Ex-secretário nacional de direitos humanos e um dos autores da proposta, o deputado Nilmário Miranda, do PT mineiro, afirma que a intenção é reverter a atual subrepresentação dos indígenas na Câmara.

"Eu não consigo pensar o Brasil sem os indígenas: são os povos originários, ocupam 13% do território nacional, têm outra relação com a natureza diferente dos não-índios e são 305 etnias diferentes. A Constituição diz que o Estado brasileiro é multiétnico e a diversidade cultural é um valor fundamental em nossa nacionalidade".

A proposta considera todas as comunidades indígenas como ocupantes de um território único, com direito a quatro vagas de deputado federal. Não se trata de cota: essas quatro vagas, caso aprovadas, serão somadas às 513 cadeiras atuais da Câmara dos Deputados. Ao fazer o alistamento eleitoral, cada índio poderá optar por votar nas eleições gerais ou nas eleições específicas para candidatos indígenas, conforme ressalta Nilmário.

"Todo território tem direito a quatro deputados. Não é cota. Eles são os povos fundamentais para a nacionalidade, portanto, nada mais justo do que tê-los nesta Câmara para que eles se defendam na tribuna e ganhem o Brasil com suas propostas. Se o Congresso não olhar para isso, as ruas vão nos cobrar".

Nilmário Miranda reconhece que outras propostas em tramitação no Congresso - como as que tratam de demarcação e mineração em terras indígenas, por exemplo - ameaçam os direitos dos índios e pesaram na apresentação desse texto.

"Eles têm muito a ensinar ao nosso povo e precisamos deles aqui. Aqui, só se ocupa a tribuna para pedir terra indígena, desmatar mais o país, jogar mais veneno nas terras, assorear mais os rios e comprometer a qualidade de vida de gerações futuras. Precisamos dos indígenas, precisamos deles aqui, mas eles não virão nunca com esse modelo político baseado na força do capital e do poder econômico".

A proposta original diz respeito à criação de vagas para índígenas apenas na Câmara dos Deputados. Portanto, o Senado e os legislativos estaduais e municipais não terão alteração em suas cadeiras.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira