Radioagência

Projeto (PL 6722/10) do Poder Executivo prevê a substituição da Lei Rouanet de Incentivo a Cultura pelo programa Procultura. A proposta tramita em conjunto com o projeto (PL1139/2007) que trata da distribuiçao de recursos da lei de incentivo à cultura e está pronta para ser analisada, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Com 20 anos de existência, o governo entende que a Lei Rouanet requer aperfeiçoamento para que haja descentralização dos recursos destinados a projetos culturais em todo o País, beneficiando programas e locais que hoje não têm chance de receber essas verbas.

Na proposta, o Estado abre mão de parte de sua receita para que pessoas físicas ou jurídicas financiem projetos culturais, obtendo desconto de parte do imposto de renda que deveriam recolher.

O Procultura investe em ações de interesse público e privado e o patrocínio de empresas a projetos culturais tem sido a forma mais utilizada de financiamento, já que, além de obterem o abatimento no imposto de renda, a empresa passa a ter o direito de divulgar sua marca associando-a ao projeto em que investiu.

De acordo com o relator do projeto, na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Pedro Eugênio, do PT de Pernambuco, o programa precisa contemplar todos os segmentos.

"Uma série de providências, uma série de modificações que tratem da descentralização dos recursos, de tornar os recursos mais acessíveis às manifestações culturais de raiz, aquelas que têm dificuldade de ir a uma empresa atrás de renúncia fiscal, tudo isso é requerido e é uma aspiração social muito forte que o projeto Procultura procura suprir".

Segundo o texto aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o abatimento no Imposto de Renda das doações de pessoas físicas a projetos culturais podem chegar a 8 por cento, e de empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões, a 6% das doações.