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Cinco projetos de lei em tramitação na Câmara querem tornar obrigatória a divulgação da nota das escolas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica em local de ampla visibilidade ou nos meios de comunicação.

Ivaldo Cavalcante/Câmara dos Deputados

DF e RJ já obrigam escolas a divulgar notas alcançadas no Ideb

O Ideb tem uma escala de zero a dez e sintetiza dois conceitos sobre a qualidade da educação: a aprovação e a média de desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática.

O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho nas avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, do Sistema de Avaliação da Educação Básica e na Prova Brasil.

Atualmente, o site do Inep divulga os resultados, que também são enviados em formato de boletim para cada colégio.

O relator das matérias na Comissão de Educação, deputado Lelo Coimbra, do PMDB do Espírito Santo, é favorável aos projetos.

"Particularmente, acho que nós deveríamos fazer um esforço para oferecer para a sociedade, oferecer para os pais, para a comunidade a informação sobre o perfil daquela escola em relação à sua nota de desempenho no Ideb, e que ela pudesse também ser aprimorada enquanto nota para que pudesse expressar realmente de maneira ampla o universo de cada escola. Com isso, o corpo profissional, o corpo docente, a própria comunidade, os professores e os alunos estarão imbuídos em proteger, preservar e promover a sua própria escola, sua experiência escolar."

Mas a proposta não é unânime. A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do DEM do Tocantins, por exemplo, teme a estigmatização da escola.

"É importante que a escola - enquanto equipe pedagógica, enquanto professor - entenda para corrigir e melhorar os resultados, os pais também e os próprios alunos. Agora, eu acho que isso interessa a essa comunidade interna. Se o meu filho está matriculado na escola A, eu quero saber como aquela escola está, eu quero acompanhar, fiscalizar. Agora, não interessa isso estar na porta da escola. Você imagina o constrangimento de uma criança que está indo para a escola que o Ideb está 3 e vizinho daquela escola tem uma com Ideb 7. Até que ponto isso ajuda a escola a crescer, na medida em que ela passa a ter uma marca, um resultado, que nem sempre reflete o trabalho daquele momento?"

No Distrito Federal, uma lei em vigor desde o ano passado obriga escolas públicas e particulares a divulgarem em suas dependências a classificação no Ideb. No município do Rio de Janeiro, a obrigatoriedade vigora desde 2011.

Entretanto, na Câmara dos Deputados, as propostas nesse sentido praticamente não evoluíram. A mais antiga delas vai completar três anos (PL 1530/11) e está apensada com as demais ainda na primeira comissão, a de Educação, onde aguarda a apresentação do parecer do deputado Lelo Coimbra.