Radioagência

O Senado deve receber, este ano, duas propostas aprovadas na Câmara que alteram o Código Penal.

Uma delas (PL 2839/11) dá prioridade à apuração de crimes hediondos em todas as instâncias da Justiça. O projeto foi apresentado em dezembro de 2011 e já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e na Comissão de Constituição e Justiça.

Segundo a autora das propostas, deputada Keiko Ota, do PSB de São Paulo, a demora no processo e julgamento de crimes hediondos causa revolta e descrença do povo em relação à lisura do Judiciário e eficácia das leis no País, pois criminosos acabam postos em liberdade em virtude do decurso de prazos processuais ou demora na apreciação da ação penal competente. Ela defende que os crimes hediondos devem ser julgados com prioridade, pois dizem respeito a fatos de natureza gravíssima.

O projeto aguarda votação da redação final para ir para o Senado Federal.

Outro projeto (PL 3565/11) de Keiko Ota muda o artigo 121 do Código Penal e aumenta as penas para crimes hediondos. O texto do relator na Comissão de Constituição e Justiça, Valtenir Pereira, do PROS de Mato Grosso, aumentou de 6 para 10 anos a pena mínima para o crime de assassinato.

Segundo Valtenir Pereira, é injusto que a pena para esse tipo de crime seja a mesma para, por exemplo, ato libidinoso. Para ele, o bem jurídico da liberdade sexual não pode ter mais valor que a vida.

A proposta foi aprovada e aguarda apresentação de recurso para votação em plenário. Os dois projetos que mudam o Código Penal precisam passar ainda pelo Senado Federal. Segundo Keiko Ota, elas são uma demanda da sociedade.

"Eles atendem os pedido de vários movimentos sociais, ONGs, que atuam em defesa de vítimas de violência."

A deputada Keiko Ota afirma que sua prioridade é no aumento do rigor na punição a crimes hediondos. Ela perdeu o filho Ives, de 8 anos, em 1997, assassinado durante sequestro.