Radioagência

Projeto que permite aos sistemas de ensino admitir a educação básica domiciliar, sob responsabilidade dos pais ou de tutores, aguarda análise na Câmara dos Deputados (PL 3179/12). A proposta do deputado Lincoln Portela, do PR mineiro, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional [Lei 9.394/96], que hoje não autoriza esse tipo de atividade educacional.

O projeto prevê ainda que a articulação, a supervisão e a avaliação periódica da aprendizagem continuam sob responsabilidade dos sistemas de ensino, nos termos definidos pelas diretrizes gerais da União e das respectivas normas locais.

Para Lincoln Portela, a legislação precisa reconhecer o direito das famílias de oferecer a educação básica no ambiente domiciliar.

"A educação domiciliar, esclarecendo a população brasileira, não é uma obrigação, é uma modalidade que os pais podem optar por ela. Quem faz educação domiciliar, as crianças, os jovens, eles veem o ensino com naturalidade, ou seja, aquilo que chamamos de naturalidade do ensino. Isso vai levar a criança, por certo, a tornar-se autodidata e, tornando-se autodidata, terá uma facilidade maior na pesquisa, concluindo, nós teremos um produto cultural de excelência".

A proposta, que já foi rejeitada pela Câmara há alguns anos, está sendo reapresentada e aguarda parecer da Comissão de Educação.