Radioagência

Proposta que obriga os instaladores de película automotiva a fornecer certificação com o índice de transparência está sendo analisada na Câmara. Atualmente, as películas contam apenas com uma informação em auto-relevo conhecida como chancela, que é aplicada na hora da instalação.

O objetivo da proposta é fazer com que as empresas que instalam a película sejam responsabilizadas pelo uso fora da especificação e não só o motorista, como ocorre atualmente.

Os índices de visibilidade para os vidros de carros são de 75% para o pára-brisa, 70% nos vidros laterais e 28% para os vidros traseiros. O uso da película fora desses valores é considerado pelo Conselho Nacional de Trânsito infração grave, com multa de R$ 127 e cinco pontos na carteira, além da retenção do veículo até que a película seja retirada.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Defesa do Consmidor. O relator, deputado Severino Ninho, do PSB de Pernambuco, lembrou que na maioria dos casos os motoristas não têm como saber se a película oferecida está em conformidade ou não com o Código Nacional de Trânsito, e a adoção do certificado vai trazer mais segurança para os consumidores.

"Porque se você coloca uma película extremamente escura - tem pessoas que colocam no vidro dianteiro - e à noite é uma dificuldade para dirigir. Então visa também evitar esse risco de acidente para as pessoas que estão dirigindo esses veículos e consequentemente para as pessoas que estão nas vias ou em outros veículos."

A representante da Associação Brasileira de Aplicadores de Películas, Carla Pedrosa, é favorável ao projeto que, na sua opinião, vai inibir irregularidades. Mas ela lembra que muitas vezes as películas são aplicadas pelos donos dos carros.

"Não é proibido vender a película. A película pode ser aplicada em residência. Então, um consumidor ele pode pegar a película em algum lugar e fazer sua própria aplicação. Ainda que ele mesmo faça uma chancela e aplique no vidro."

Carla Pedrosa defende que, ao comprar a película, o consumidor assine também o certificado emitido pela empresa, se co-responsabilizando pelo produto.

A proposta que obriga as empresas que instalam películas automotivas a emitirem certificado de transparência ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.