Radioagência

Deputados federais analisam uma proposta que obriga as instituições de saúde a promover a formação continuada dos profissionais de enfermagem a elas vinculados (PL 4868/12). Para isso, deverão ser oferecidos anualmente cursos de aperfeiçoamento, proficiência ou atualização profissional. As aulas terão que ser dadas por instituições de ensino autorizadas e reconhecidas pelo poder público, ou por equipe de educação continuada mantida pela instituição de saúde. Conforme o projeto de lei, os cursos deverão abranger, além dos aspectos técnicos, científicos e éticos da profissão, temas de acessibilidade e noções de cuidado, além de ter a duração mínima de 40 horas. A proposta já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, onde a relatora, deputada Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, considerou que o projeto vem para sanar uma lacuna no desenvolvimento da categoria. Arquivo/ Gustavo Lima

Relatora, deputada Mara Gabrilli

"Esse projeto de lei é de uma importância fundamental porque são pessoas que lidam diariamente com a vida humana. Acontece que essa profissão de enfermagem tem que estar em constante atualização, em constante proficiência da profissão porque exige que o profissional tenha uma atenção e um conhecimento que ele não pode deixar para trás."

A conselheira do Conselho Federal de Enfermagem Dorisdaia Carvalho também considera a educação continuada fundamental para se evitarem erros.

"Pelo menos nas médias e grandes instituições, a educação continuada é prevista e tem funcionado no treinamento dos iniciantes e também cada vez que existe uma atividade relativamente nova. Nós temos também no próprio Conselho Federal de Enfermagem, mesmo não sendo a atividade fim do conselho, que é o controle e a fiscalização, nós temos um programa de educação continuada, de educação à distância, que atende a 50 mil profissionais por ano."

O projeto prevê que caberá ao Conselho Federal e aos conselhos regionais de Enfermagem a fiscalização do cumprimento do disposto na lei. A legislação, entretanto, não se aplicaria aos corpos de saúde das Forças Armadas. A proposta ainda vai passar por mais três comissões da Câmara, antes de ir para o Senado.