24/12/2013 09:00 - Direitos Humanos
24/12/2013 09:00 - Direitos Humanos
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o tráfico de pessoas deve terminar seus trabalhos em março de 2014.
A CPI já aprovou um relatório parcial com a sugestões legislativas. Entre as propostas está a mudança na tipificação do crime no Código Penal, com pena de cinco a oito anos de reclusão, além do pagamento de multa. O relatório também proíbe a intermediação de pessoas físicas nos processos de adoção internacional e restringe o agenciamento de modelos profissionais. Agora, a CPI deve trabalhar para concluir o relatório com sugestões ao poder judiciário de indiciamento dos envolvidos com o tráfico de pessoas.
O presidente da Comissão, deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, informou que o relatório vai conter também sugestões para que o poder público seja melhor aparelhado para combater o tráfico de pessoas.
"Nós não podemos esquecer que esse mercado do tráfico de pessoas no mundo inteiro movimenta mais de 30 bilhões de dólares, vitimando mais de três milhões de pessoas por ano. E o Brasil está entre os dez países que mais praticam essa atividade criminosa. Portanto, esse crime não é tão episódico, não é tão distante, ele é muito mais recorrente do que as pessoas imaginam."
A CPI realizou 81 reuniões e audiências públicas para ouvir diversos setores envolvidos com o combate ao tráfico de pessoas. Também foram realizadas reuniões nos estados para ouvir pessoas envolvidas com tráfico de crianças, bebês e mulheres.
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