Radioagência

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL 4047/12) que torna obrigatória a utilização de mecanismo de rastreamento de carga durante o transporte de materiais nucleares e radioativos em território nacional. A proposta ressalva apenas o transporte exclusivamente no interior das instalações nucleares.

O deputado Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, que relatou a matéria na Comissão de Constituição e Justiça, ressaltou que o objetivo é garantir a segurança da população.

Umberto Pinheiro/Câmara dos Deputados

Projeto segue para análise do Senado

"Lamentavelmente, o Brasil, por mais evoluído que seja em muitas áreas, nós ainda temos alguns costumes, principalmente concernente à segurança do trabalho, de colônia. Nós temos que avançar com cuidados que o Primeiro Mundo tem. Então, há pessoas que não levam a sério o tipo de material com o qual estão trabalhando. O que nós queremos é que essa seriedade seja alcançada."

O chefe do Serviço de Avaliação de Segurança no Transporte de Materiais Radioativos da Comissão Nacional de Energia Nuclear, Natanael Bruno, entretanto, assegura que o transporte de material nuclear é uma das atividades mais regulamentadas no Brasil, tanto pela Cnem quanto pelas agências nacionais de Aviação Civil e de Transporte Terrestre e pela Marinha.

"Desde 1961, quando esses regulamentos foram publicados pela primeira vez, até hoje não houve uma só morte causada por acidente no transporte de material radioativo. É um recorde invejável. Eu não conheço outra atividade envolvendo produtos perigosos que tenha tal índice de segurança."

Natanal Bruno, porém, concorda com o rastreamento do material radioativo por meio de satélite, por, segundo ele, se tratar de uma tecnologia nova, barata e eficiente. Uma norma interna da Comissão Nacional de Energia Nuclear, inclusive, já exige que os veículos que transportam essas cargas sejam dotados de dispositivo que permitam o rastreamento de localização. O projeto de lei será analisado agora pelo Senado.