Radioagência

As regras para prescrição dos pontos acumulados em programas de fidelidade, inclusive dos programas de milhagem das companhias aéreas, podem mudar.

A Comissão e Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4015/12) que define prazo mínimo de dois anos para a prescrição dos pontos. No caso dos programas de fidelidade de companhias aéreas provenientes de trechos voados, a prescrição passa a ser de, no mínimo, quatro anos.

O texto também obriga a empresa a informar, nos extratos e comunicados fornecidos ao consumidor, a quantidade de pontos que vão vencer. Isso tem que ser feito no prazo mínimo de dois meses antes da expiração.

O relator, deputado Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais, mudou o projeto original do deputado Carlos Bezerra, do PMDB do Mato Grosso. O texto original proibia completamente a prescrição dos pontos acumulados em programas de fidelidade de qualquer fornecedor, especialmente de cartões de crédito e programas de milhagem das companhias aéreas.

Júlio Delgado justifica por que decidiu mudar o projeto original:

"Isso tira o livre mercado. Hoje você vai para um programa ou outro, ou você transfere para a compra de um bem  ou outro, em função do que a competitividade te oferece: uns com tempo de prescrição maior, outros com número de pontos menor. Se você colocar imprescritível, não termina nunca. Se você colocasse que eram imprescritíveis os pontos do Smiles, quando a Varig fechou, você ia voar onde, se não pudesse transferir para outro programa? A vantagem é você ser fiel a um tipo de sistema ou de produto, ou de companhia aérea para voar. Isso tem que deixar o mercado livre para poder fazer justamente essas posições”.

Marcelo Brandt

Texto de Júlio Delgado também proíbe exigência de saldo mínimo para transferência de pontos

O texto de Júlio Delgado também proíbe a exigência de saldo mínimo para transferência de pontos que tenham sido creditados em nome de consumidor nos programas de fidelidade.

Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, elogia o projeto. Ela afirma que são necessárias regras claras sobre os programas de pontos de fidelidade de qualquer empresa:

"Uma das maiores reclamações está relacionada à falta de informação. Portanto, o consumidor, muitas vezes, não tem dados necessários para poder usufruir das suas milhas ou pontos, como nós diríamos. Portanto, ele acaba perdendo o direito, uma vez que as regras das companhias mudam de forma unilateral. Ou seja, as companhias acabam descumprindo contratos ou mudando contratos de forma que o consumidor acaba sendo prejudicado quando ele não consegue utilizar suas milhas”.

A proposta ainda vai ser analisada por mais duas comissões.