Radioagência

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Alves anunciou prioridades em entrevista à TV Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quer colocar em votação no Plenário da Câmara, já em fevereiro do ano que vem, dois projetos que provocaram intensos debates neste ano: o Marco Civil da internet e o Código de Mineração. A esperada Reforma Política deve ser votada até abril.

"Eu acho que a Câmara deu algumas respostas, sobretudo no tocante aos royalties do pré-sal. Uma grande riqueza nacional e que não tinha ainda conseguido definir a sua destinação. Aprovamos, portanto, para a saúde 25%, para a educação 75%. Outros temas que iríamos votar ficaram e que não pudemos votar porque a pauta da Câmara ficou trancada, no segundo semestre, por quatro meses, com projetos carimbados com urgência constitucional vindos do Executivo que diz que, a partir desse carimbo de urgência constitucional, qualquer outro só pode ser votado depois daquele ter sido aprovado ou votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados."

Retrospectiva

Além das prioridades para 2014, o presidente apontou os destaques aprovados pela Câmara neste ano. Entre eles o Orçamento da União, que já leva em conta as regras do orçamento impositivo. Essas regras, segundo Henrique Alves, vão viabilizar melhorias nas diversas regiões do País, como construção de praças e pequenas reformas em hospitais.

"São os parlamentares que trazem essas demandas dos seus municípios, de suas associações, de seus prefeitos, dos seus vereadores e que chegam ao orçamento como direito do parlamentar de incluí-las. A partir de agora, vai ser automática a sua liberação, por ordem e critério de qualidade do projeto, do rigor de sua execução, mas não mais dependendo da boa vontade do Executivo."

A proposta sobre o trabalho doméstico e a inclusão do transporte como direito social também se destacaram em 2013. Segundo Henrique Alves, a aprovação da Medida Provisória dos Portos proporciona benefícios ao setor, como maior competitividade e a entrada de capital privado.

"Num dia foram 19 horas ininterruptas de sessão, não conseguimos concluir por obstrução. Os deputados da oposição discordaram, isso faz parte do processo democrático e completamos no dia seguinte, com 25 horas, também sem parar a discussão até a votação final. Dando ao Brasil, portanto, um instrumento que aí está se provando ágil para a privatização."

O presidente Henrique Eduardo Alves ressaltou ainda que as longas sessões para aprovar a MP dos Portos impactaram no processo de tramitação das medidas provisórias na Casa. Ele disse que, a partir desta votação, foi feito um apelo ao governo no sentido de reduzir a edição de medidas provisórias, tornando mais usual os projetos de lei, que permitem maior debate e participação dos parlamentares.

A partir da MP dos Portos, as medidas provisórias passaram a tratar de um único tema, evitando a inclusão de emendas sobre os mais diversos assuntos. A prática, de acordo com Alves, dificultava a análise e o processo de votação das matérias.