Radioagência

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara deve votar em breve projeto (PL 7487/10) que autoriza a apresentação de testemunhas para a concessão de benefícios aos chamados soldados da borracha. Pela lei atual (7986/89), a concessão está vinculada à apresentação de provas materiais.

A pensão vitalícia no valor de dois salários mínimos, ou R$ 1.356, é concedida aos seringueiros carentes que foram convocados pelo governo federal para trabalhar na produção de borracha na Amazônia durante o esforço da Segunda Guerra Mundial, na década de 1940.

O relator da proposta na Comissão de Seguridade Social, deputado Dr. Rosinha, do PT do Paraná, explicou que é muito difícil para os seringueiros terem documentos formais sobre essa atividade:

"São homens pobres e que acreditaram numa política de Estado quando foram para a floresta amazônica e que, agora, todos envelhecidos, todos provavelmente com mais de 70 anos de idade, não têm o direito à Previdência e muitos deles se encontram ou atendidos pelo Bolsa Família, ou sequer atendidos por algum programa social."

Dr. Rosinha apresentou uma emenda ao texto para que o custeio da pensão mensal vitalícia devida aos seringueiros seja suportado pelo Tesouro Nacional e não pela Previdência Social como previa o texto original.

O projeto vem do Senado. Se for aprovado na Comissão de Finanças e na Comissão de Constituição e Justiça com a modificação, deverá voltar para nova análise dos senadores, sem necessidade de passar pelo Plenário da Câmara.