Radioagência

Já está na última fase de tramitação na Câmara o projeto (6001/13) que assegura aos agricultores familiares os mesmos benefícios concedidos pelo governo para os assentados do programa de reforma agrária do Incra. A Comissão de Agricultura aprovou parecer favorável do deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina. O deputado explica quais seriam os benefícios da medida:

"Esse pequeno produtor que não tem acesso ao crédito, não tem acesso ao financiamento da casa, que não tem condições de uma assistência técnica, que não tem acesso às estradas... E você vê o poder público atendendo exclusivamente aqueles assentados na reforma agrária com dinheiro específico para aquelas estradas, com recursos e programas para casas na agricultura dos assentados, com programas de financiamento a fundo perdido tanto na assistência técnica como na compra de produtos e equipamentos, compra de gado leiteiro. Você vê que há uma clara discriminação."

Mas o professor da Universidade de Brasília Sérgio Sauer, que é especialista em desenvolvimento rural, afirma que os agricultores familiares têm programas específicos. Além disso, nem todos os créditos que beneficiam os assentados, como o crédito para a instalação na terra, poderiam ser ampliados para os pequenos produtores rurais:

"Você amplia um público potencial de mais ou menos um milhão de famílias - pouco mais, pouco menos, tem um debate sobre quantas famílias foram assentadas no Brasil nestes últimos 20 anos - para um público de 5 milhões de famílias. Então dificilmente esse tipo de ampliação se tornaria viável do ponto de vista econômico, do ponto de vista de recursos públicos destinados para o setor."

Se for aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta que estende aos agricultores familiares os benefícios dos assentados do Incra poderá seguir diretamente para o Senado.