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Uma denúncia de avaliação inadequada dos medicamentos no Brasil, feita por um documento aprovado na Bienal da Academia Cearense de Medicina, suscitou a audiência pública sobre o assunto na Comissão de Seguridade Social e Família nesta quinta-feira.

TV CÂMARA

Brasil ocupa o 7º lugar no mercado consumidor de medicamentos  

O texto aprovado em maio deste ano chama a atenção de que apenas 51% dos medicamentos comercializados no Brasil são fiscalizados adequadamente pela Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Mas o gerente de Monitoramento da Qualidade e Fiscalização de Insumos Farmacêuticos, Propaganda e Publicidade da Anvisa, Tiago Lanius Rauber, afirma que isso é uma impressão falsa.

"Nós recebemos em torno de 8 mil reclamações por ano. Cem porcento das notificações que são recebidas pela Anvisa são avaliadas. Cem porcento das notificações são investigadas? Não. Não é possível investigar 100% dos casos. O que é feito? É feita uma avaliação de risco. Ela não foi investigada mas a gente identificou que o risco não era tão alto a ponto de justificar. Existem outras queixas mais importantes que merecem uma ação mais rápida da vigilância sanitária."

Segundo o presidente da Comissão Científica da Academia Cearense de Medicina, José Iran de Carvalho Rabelo, a taxa de crescimento de vendas de medicamentos no Brasil é seis vezes maior do que nos países desenvolvidos, o que dá ao país o sétimo lugar no mercado consumidor de medicamentos. O país tem três tipos de medicamentos: os de referência ou de marca, os genéricos e os similares. José Iran acha perigoso os medicamentos similares serem comercializados sem terem sido submetidos a testes de bioequivalência, que avaliam a dosagem do princípio ativo nos remédios, um item considerado importante na indústria farmacêutica e que inviabilizaria o comércio em outros países.

Testes no exterior

Uma resolução de 2003 da Anvisa (134/03) deu prazos até 2014 para a indústria de medicamentos similares apresentarem estudos complementares de bioequivalência farmacêutica. A deputada Gorete Pereira, do PR do Ceará, que pediu a audiência pública, se revolta com o fato de a indústria farmacêutica fazer testes no Exterior para medicamentos a serem comercializados no Brasil. O diretor de Assuntos Econômicos da Interfarma, Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, Marcelo Liebhardt, afirmou que isso se deve aos custos de pesquisa no Brasil e à burocracia, provocadas pela regulação.

"Uma questão terrível, diria eu, porque se estamos trabalhando tanto num programa como o Ciência sem Fronteiras, esses nossos pesquisadores que irão a centros internacionais de excelência para conseguir se formar, voltarão e não terão as condições de levar a frente esses trabalhos que eles fizeram nesses centros avançados."

A deputada Gorete Pereira informou que a qualidade dos medicamentos no Brasil será um tema levado ao Centro Estudos e Debates Estratégicos da Câmara.