Radioagência

O Plenário do Congresso Nacional manteve nesta terça-feira vetos presidenciais feitos em três propostas diferentes.

Um dos mais polêmicos foi o item vetado na medida que criou o Programa Mais Médicos. O item previa a criação  de uma carreira de Estado para os médicos estrangeiros do programa que quisessem atuar no Brasil por mais de três anos.

O deputado Marcus Pestana, do PSDB mineiro, afirma que o governo federal descumpriu acordo ao vetar o item.

"Era o acordo que contemplava, minimamente, o respeito aos médicos brasileiros. O governo federal faz afagos e afagos aos médicos cubanos, e agride, estapeia os médicos brasileiros."

À época do veto, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que não houve quebra de acordo.

O deputado Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, recorreu à Comissão de Constituição e Justiça para anular a votação que manteve o veto à criação de uma carreira de Estado para os médicos estrangeiros do Mais Médicos. O argumento é que a votação foi encerrada e o resultado, proclamado pelo deputado Sibá Machado, do PT do Acre, que não faz parte da Mesa Diretora do Congresso.

Sibá Machado defendeu o veto, que, segundo o deputado, impede a competição entre estrangeiros e brasileiros, já que apenas brasileiros poderão compor carreira pública.

"Nós estamos querendo aqui, segundo veto da presidenta Dilma, que o médico intercambista, ou seja, o médico que vem do exterior para prestar serviços no Brasil, eles fiquem resumidos a esses serviços, eles não vão poder disputar trabalho com médico de carreira do Brasil."

Os parlamentares mantiveram ainda vetos a itens de uma medida provisória, como o que previa ajuda econômica a produtores de cana-de-açúcar do Rio de Janeiro, e o veto total a um projeto que determinava a apresentação de dados sobre a eficiência e o consumo energéticos nos anúncios dos produtos.

Esta foi a primeira análise de vetos presidenciais com voto aberto. O fim do voto secreto, tanto nos processos de perda de mandato quanto nas análises de vetos, foi promulgado pelo Congresso no mês passado.