10/12/2013 22:55 - Política
10/12/2013 22:55 - Política
O Plenário do Congresso Nacional manteve nesta terça-feira vetos presidenciais feitos em três propostas diferentes.
Um dos mais polêmicos foi o item vetado na medida que criou o Programa Mais Médicos. O item previa a criação de uma carreira de Estado para os médicos estrangeiros do programa que quisessem atuar no Brasil por mais de três anos.

O deputado Marcus Pestana, do PSDB mineiro, afirma que o governo federal descumpriu acordo ao vetar o item.
"Era o acordo que contemplava, minimamente, o respeito aos médicos brasileiros. O governo federal faz afagos e afagos aos médicos cubanos, e agride, estapeia os médicos brasileiros."
À época do veto, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que não houve quebra de acordo.
O deputado Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, recorreu à Comissão de Constituição e Justiça para anular a votação que manteve o veto à criação de uma carreira de Estado para os médicos estrangeiros do Mais Médicos. O argumento é que a votação foi encerrada e o resultado, proclamado pelo deputado Sibá Machado, do PT do Acre, que não faz parte da Mesa Diretora do Congresso.
Sibá Machado defendeu o veto, que, segundo o deputado, impede a competição entre estrangeiros e brasileiros, já que apenas brasileiros poderão compor carreira pública.
"Nós estamos querendo aqui, segundo veto da presidenta Dilma, que o médico intercambista, ou seja, o médico que vem do exterior para prestar serviços no Brasil, eles fiquem resumidos a esses serviços, eles não vão poder disputar trabalho com médico de carreira do Brasil."
Os parlamentares mantiveram ainda vetos a itens de uma medida provisória, como o que previa ajuda econômica a produtores de cana-de-açúcar do Rio de Janeiro, e o veto total a um projeto que determinava a apresentação de dados sobre a eficiência e o consumo energéticos nos anúncios dos produtos.
Esta foi a primeira análise de vetos presidenciais com voto aberto. O fim do voto secreto, tanto nos processos de perda de mandato quanto nas análises de vetos, foi promulgado pelo Congresso no mês passado.
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.