28/11/2013 14:41 - Direitos Humanos
28/11/2013 14:41 - Direitos Humanos
Terminou há pouco audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre o Plano Juventude Viva de prevenção à violência contra a juventude negra. Entre as principais conclusões do debate está a necessidade de aprovação pela Câmara do projeto que determina o fim dos autos de resistência.
Esta foi uma cobrança do secretário executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Giovanni Benigno, que participou da audiência, e também uma cobrança de representantes de movimentos sociais e do deputado Amauri Teixeira (PT/BA), autor do pedido para realização do debate.
Segundio Giovanni, os autos de resistência se transformaram em instrumento de impunidade, já que a morte de um suspeito pode ser justificada pela sua resistência ao ser preso. A proposta que está pronta para ser votada no Plenário na Câmara determina a investigação das mortes envolvendo agentes do Estado. Outra proposta defendida pelos participantes é a que estabelece a cota de 20% para negros em concursos públicos.
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