Radioagência

O Plenário concluiu nesta terça-feira a aprovação do texto principal do projeto que cria o novo Código de Processo Civil. Os deputados já tinham aprovado os primeiros 318 artigos no início do mês. Agora, aprovaram até o último artigo, de número 1085.

Mas ainda faltam os destaques para votação em separado, que é justamente quando os deputados deverão discutir alguns dos temas mais polêmicos do Código de Processo Civil, como a possibilidade de pagamento de honorários para advogados públicos, além dos salários, e a mudança do regime de prisão para o devedor de pensão alimentícia, que passaria do fechado para o semiaberto, com a possibilidade de conversão para prisão domiciliar.

A deputada Rosane Ferreira, do PV do Paraná, reafirmou que a bancada feminina vai continuar lutando para manter devedores de pensão alimentícia no regime fechado.

"A pequena, mas aguerrida bancada feminina, fechou questão com relação à não flexibilização das sanções impostas aos não pagadores de pensão. E isso não é questão de gênero contra homens, ou em defesa de mulheres, até porque nós temos mulheres que pagam pensão alimentícia. Isto é uma proteção de crianças e adolescentes."

O relator do Código de Processo Civil, deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, afirma que também defenderá a manutenção do regime fechado.

Quanto a outro tema controverso, o pagamento dos honorários aos advogados públicos, Paulo Teixeira afirma que negocia com o governo a possibilidade de retirar o item do texto.

"Nós estamos buscando um acordo da advocacia pública da União com o governo, no sentido de equacionar esse tema numa lei específica. Nós estamos aguardando o acordo para decidirmos se continuará no CPC ou se irá para uma lei específica. Estamos em fase de debate, e não decidimos como fazer."

O novo Código de Processo Civil busca dar mais agilidade ao processo judiciário no país, e inova ao criar mecanismos como o que permite que o tribunal decida de uma só vez ações que estão na justiça e têm o mesmo conteúdo.

Os partidos têm até a próxima segunda-feira para apresentar os destaques que buscam mudar o texto. A votação deles ainda não está marcada, mas a expectativa do relator é que essa sessão seja realizada já na semana que vem.