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Comissão de Educação aprova projeto de lei (PL 2043/11) que regula a profissão de paisagista e estabelece os requisitos para o exercício da atividade profissional no Brasil.

O projeto, de autoria do deputado Ricardo Izar, do PSD de São Paulo, prevê o exercício da atividade para os profissionais quem tenham o diploma de curso superior em paisagismo, arquitetura da paisagem ou composição paisagística.

Segundo o texto, só serão aceitos os diplomas de pós-graduação, mestrado ou doutorado na profissão de paisagista, se o profissional apresentar também um diploma de curso superior nas áreas de arquitetura, agronomia, engenharia florestal, biologia ou artes plásticas.

Pela proposta, caberá ao paisagista elaborar projetos e estudos de áreas verdes, em ambientes abertos ou fechados, rurais ou urbanos com a função de preservar o ambiente, de tal modo que integre o homem á natureza.

O relator do projeto, deputado Stepan Nercessian, do PPS do Rio de Janeiro, apresentou emenda para determinar a exigência da pós-graduação, somente após o décimo-primeiro ano em que a lei entrar em vigor. Para Nercessian, a regulamentação da profissão é necessária, pois o curso correspondente já é regulamentado.

"Eu acho que é uma reivindicação justa porque nós não estamos reivindicando algo que não existe. Existe a faculdade no Rio de Janeiro e os paisagistas do país inteiro trabalhando, porque os cursos já existem, eles são regulamentados e eles emitem o diploma, mas, no entanto, a profissão não era regulamentada.”

Segundo o presidente da Associação Nacional de Paisagismo, João Jadão, é baixa a procura pelo curso, justamente porque a profissão não é regulamentada.

"As universidades só não têm na sua grade esse curso porque não é uma profissão regulamentada. Então, na verdade, o paisagista não vai procurar o curso porque amanhã ele pode ter imaginado ter perdido quatro, cinco anos de graduação em uma profissão que não é regulamentada, que não existe. E essa pesquisa que nós fizemos nas universidades em todo o Brasil demostrou interesse em abrir esse curso assim que a profissão for regulamentada."

Segundo dados do Ministério da Educação, o Censo da Educação Superior de 2011 apontou que existem apenas 76 estudantes de graduação em paisagismo no País.

O projeto que regula a profissão de paisagista tramita, em caráter conclusivo, e ainda deverá ser analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça.