Radioagência

Exportadores brasileiros defenderam, nesta terça-feira, em audiência pública na Câmara, a prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, conhecido como Reintegra. Sem a continuidade do benefício fiscal, os empresários afirmam que as exportações industriais do País vão continuar a perder espaço no mercado mundial.

Criado em agosto de 2011, o Reintegra deveria durar até julho de 2012, mas foi prorrogado por medida provisória até dezembro deste ano. O regime permite às empresas recuperar parte dos impostos indiretos pagos ao longo da cadeia produtiva, que não foram compensados, até o limite de 3% das receitas de exportação.

Para o diretor da Associação Brasileira da Indústria Têxtil, Fernando Pimentel, o regime especial deve ser estendido, pelo menos, até 2017. Já o presidente da Associação Brasileira de Indústria Química, Fernando Figueiredo, acredita que o ideal seria prorrogar o benefício por mais 15 anos. Caso não seja viável, concorda com a necessidade da vigência no mínimo até 2017.

O gerente de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria, Flávio Castelo Branco, disse que as vendas externas de manufaturados estão estagnadas desde 2008. Com isso, embora o Brasil seja a sétima economia do mundo, pelo tamanho do PIB, está apenas em 22º lugar no ranking das exportações globais.

Mas, apesar da posição unânime dos exportadores, o governo não pretende prorrogar o Reintegra. A coordenadora-geral de Acompanhamento Setorial da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Hébrida Fam, explicou que "os problemas fiscais" que o País enfrenta inviabilizam a renovação.

Autor do requerimento para a realização do debate na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o deputado Renato Molling, do PP gaúcho, garante que a negociação com o Executivo vai continuar.

"O Reintegra é de extrema importância, nós vamos ver através de todas as ações que são possíveis, para tentar convencer a equipe econômica, o governo, a presidenta Dilma, da importância que o Reintegra tem, porque é possível nós melhorarmos, nós temos produto, nós temos qualificação de mão de obra, nós temos potencial pra aumentar a produção."

O deputado Alfredo Kaefer, do PSDB do Paraná, explicou, inclusive, que apresentou emenda a uma medida provisória em análise no Congresso para garantir a prorrogação do regime especial. Segundo afirma, não há nenhuma justificativa para que a comissão especial rejeite a emenda, já que a MP trata de assuntos fiscais.