Radioagência

O relatório final da CP do Tráfico de Pessoas deve deixar em seu texto, de forma explícita, o caráter de vítima da pessoa traficada, mesmo que ela tenha tido a consciência de estar inserida no tráfico de pessoas.

A sugestão foi trazida pelo secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, durante o seminário da CPI sobre as perspectivas do enfrentamento a esse crime no Brasil.

A procuradora regional da República Raquel Branquinho Pimenta Mamede apontou algumas características do relatório parcial, aprovado na semana passada, que podem gerar uma interpretação errônea, especialmente no artigo que trata do trabalho análogo à escravidão.

Luiz Flávio Gomes, presidente do Instituto Avante Brasil, afirmou que a CPI deve ter cuidado com o que chamou de "juridicismo", que seria o hábito de levar tudo para a legislação. Segundo ele, isso atravanca o país. De acordo com Gomes, de 1940 até o mês passado, o Congresso aprovou 149 mudanças, grande parte delas promovendo o endurecimento de punições. No entando, a criminalidade no país só teria aumentado.