Radioagência

O coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, Luiz Alberto, do PT da Bahia, cobrou a aprovação do projeto (PL 4471/12) que muda as regras de investigação de mortes e agressões causadas por policiais em serviço.

O deputado acredita que a proposta vai ajudar a diminuir os casos de violência contra pessoas negras, já que o Boletim de Análise Político-Institucional do Ipea, divulgado em outubro, mostrou que, no Brasil, os negros sofrem mais agressões por parte de policiais que os brancos.

Atualmente, mortes e agressões causadas por policiais em serviço são registradas como resistência seguida de morte ou auto de resistência. Como normalmente se pressupõe que houve legítima defesa por parte do policial, muitas vezes, as circunstâncias das agresões não são investigadas.

Para mudar essa situação, o projeto determina que, sempre que a ação policial provocar lesão corporal ou morte, o delegado deve abrir imediatamente um inquérito para investigar o fato. O agente público agressor pode ser, inclusive, preso em flagrante.

O estudo realizado pelo Ipea aponta que a probabilidade de o negro ser vítima de homicídio é oito pontos percentuais maior em relação ao branco, mesmo quando se comparam brancos e negros com escolaridade e níveis social e econômico parecidos.

Também a Pesquisa Nacional de Vitimização, do IBGE, mostra que 6,5% dos negros que sofreram uma agressão no ano anterior à coleta dos dados pelo IBGE, em 2010, tiveram como agressores policiais ou seguranças privados - que muitas vezes são policiais trabalhando nos horários de folga -, contra 3,7% dos brancos.

O diretor da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, Daniel Cerqueira, afirma que, no Brasil, existe racismo institucional. Ele explica:

"São situações não explicitadas, são situações difusas que dizem respeito ao cotidiano de algumas instituições, como a Polícia. A Polícia, por exemplo, em alguns lugares do Brasil, deveria mitigar esse problema, mas, muitas vezes ela que reproduz e, às vezes, reforça essa questão de racismo, reproduzindo um quadro cultural histórico no Brasil."

Ainda de acordo com o estudo do Ipea, a cada três assassinatos, dois são de negros. Somando-se a população residente nos 226 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, calcula-se que a possibilidade de um adolescente negro ser vítima de homicídio é 3,7 vezes maior em comparação com os brancos.

O coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial, deputado Luiz Alberto, afirma que os dados divulgados pelo Ipea confirmam um fenômeno que o movimento negro denuncia desde a década de 70. Ele acredita que o projeto que altera o Código de Processo Civil para mudar regras de investigação de mortes e agressões causadas por policiais em serviço vai diminuir a violência contra os negros:

"Há um debate aqui na Câmara em relação à mudança do Código de Processo Civil, que trata da mudança daquilo que é um instrumento que a Polícia utiliza sempre, que é o auto de resistência, para justificar o que eles chamam de confronto com morte: é a justificativa legal que a Polícia utiliza para assassinar jovens negros nas cidades, nas periferias das cidades."

A proposta já esteve na pauta do Plenário, mas não chegou a ser votada.