Radioagência

O Brasil tem 14 mil marcas de cachaça, das quais apenas 4 mil são legais. A regularização da cadeia produtiva da cachaça é discutida na Câmara há seis anos (PL 1187/07). O governo é contra, o Ibrac, Instituto Brasileiro da Cachaça, e a Abrabe, Associação Brasileira de Bebidas, também. As associações de produtores de Goiás e Minas Gerais, maior estado produtor, são a favor. Apesar das divergências, na Comissão de Agricultura, a proposta foi aprovada por unanimidade.

O projeto está agora na Comissão de Finanças e Tributação, onde o assunto foi discutido nesta quinta-feira. Segundo o representante do Ministério da Agricultura, Marlo Vicenzi, o texto prejudica a luta pelo reconhecimento da bebida nacional já regulamentada em uma lei de 94.

Segundo a coordenadora-geral de Agronegócios do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Rita de Cássia Milagres, foi graças à lei que o mercado conquistou vitórias como o reconhecimento da bebida nos Estados Unidos, que antes não distinguia a cachaça do rum. O presidente da Diretoria-Executiva do Ibrac, Vicente Bastos Ribeiro, acrescenta que a cachaça seria a única bebida no Brasil com uma lei específica para estabelecer normas para a produção e rotulagem, o que é feito por meio de atos normativos para outras bebidas.

"Não faz sentido um projeto de lei que faça uma mudança tão radical na base normativa. Tão radical e dramática porque muda a própria definição do que é cachaça."

O texto diferencia o destilado alcoólico de cana-de-açúcar, a aguardente de cana e a cachaça. A principal diferenciação é entre a cachaça e a cachaça de alambique. A representante da Ampac, Associação Mineira de Produtores de Cachaça, Darlene Pinto, defende a diferenciação para que o consumidor saiba que está consumindo não uma cachaça qualquer, mas uma cachaça de alambique, método de produção do século 16.

"O consumidor precisa saber por que o produto é mais caro, eu preciso saber por que eu pago mais caro, por que eu vendo mais caro, qual a diferença da minha, que é cachaça e que não é feita com água, álcool e açúcar?"

O presidente da Associação Brasileira de Bebidas, Ricardo Gonçalves, afirma que quimicamente não há diferença alguma entre cachaça de alambique e cachaça industrial.

O relator, deputado Jairo Ataíde, do DEM de Minas Gerais, afirma que deve manter o texto por ele relatado na Comissão de Agricultura.

"E vou ter mais acuidade, vou analisar melhor, mas a minha tendência é manter o relatório que eu fiz anteriormente."

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, o Brasil produz em média 800 milhões de litros e exporta 8 milhões, o que gera uma receita de 15 milhões de dólares.