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Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados aprova projeto (PL 4139/12) que permite que produtos falsificados apreendidos pela Receita Federal ou abandonados nas aduanas sejam doados a cooperativas comunitárias ou oficinas de customização.

Customizar significa transformar uma peça, com o objetivo de deixá-la nova e única. No mundo da moda, por exemplo, a customização é utilizada para deixar roupas, sapatos e acessórios diferentes e exclusivos.

De acordo com o projeto, a doação só vai ser permitida se for possível descaracterizar a marca falsificada, preservando a mercadoria. Atualmente, os produtos falsificados apreendidos são incinerados.

O relator na Comissão de Finanças, deputado Amauri Teixeira, do PT da Bahia, recomendou a aprovação do texto. Segundo o parlamentar, o projeto contribui para diminuir o desperdício, ajuda a gerar emprego e renda, além de reduzir a poluição ambiental. Amauri Teixeira destaca que, no Brasil, já existem experiências de reaproveitamento de mercadorias apreendidas:

"O Ibama, quando apreende madeira algumas vezes comercializada ilegalmente, destina a algumas entidades com fim filantrópico. Quando apreende pescado também, às vezes é destinado a entidades com fim filantrópico. É o mesmo sentido: ao invés de destruir a mercadoria, se destina a oficinas de customização, se destina a uma cooperativa e dá um fim social a essa mercadoria apreendida”.

As cooperativas ou entidades que receberem a doação da mercadoria apreendida vão ter que catalogar os produtos em relatórios de entrada e saída e de estoque. Os relatórios deverão ser encaminhados à Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao Ministério Público Federal e aos representantes das marcas a cada três meses.
O presidente da Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Proteção da Propriedade Intelectual, deputado Guilherme Campos, do PSD de São Paulo, votou contra o projeto:

"Nós temos uma posição contrária ao reaproveitamento desses materiais frutos de contrabando, de falsificação, de origem duvidosa que, uma vez sendo reaproveitados, mesmo nas melhores das intenções, estabelecem um mercado paralelo que desbalanceia o mercado e compromete a atividade daqueles que trabalham dentro da lei”.

O projeto que permite que produtos falsificados apreendidos pela Receita Federal sejam doados a cooperativas comunitárias ou oficinas de customização segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.