Radioagência

Câmara promove, na segunda e na terça-feira, seminário sobre a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes infratores. O evento é promovido pela comissão especial que analisa um conjunto de propostas (PL 7197/02 e apensados) sobre o tema, que é polêmico e costuma provocar debates acalorados. De certa forma, todas as propostas alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente. Alguns projetos ampliam o período de internação de jovens infratores, que hoje é limitado a três anos. Também há propostas para aumentar a punição para o menor que comete crimes hediondos.

Uma das palestrantes será a deputada Keiko Ota, do PSB paulista, mãe do menino Ives Ota, sequestrado e assassinado em São Paulo, em 1997, aos oito anos de idade. Hoje, a deputada coordena a Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência e integra a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes. Keiko Otta vai pedir serenidade nessa discussão, além de ações concretas e urgentes por parte do Estado.

"Noventa e três por cento da sociedade querem a redução da maioridade penal, mas, a meu ver, essa vontade é uma maneira simples de a sociedade expressar o medo e o pavor de ser vítima desses menores infratores que fazem barbaridade. Então, acho que temos que pensar em duas pontas: uma lei mais dura para reprimir esses violentos e uma ação conjunta para que a gente possa salvar as nossas crianças."

Com o seminário, a comissão especial de medidas socioeducativas a adolescentes infratores pretende concluir a fase de consulta às entidades da sociedade civil, antes da apresentação do relatório final, a cargo do deputado Carlos Sampaio, do PSDB paulista. Foram convidados representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Federal de Psicologia, dos juizados da Infância e da Juventude, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Nacional de Justiça, dos núcleos de Execução de Medidas Socioeducativas, da Associação Nacional dos Defensores Públicos, da Fundação Abrinq e do Fundo das Nações Unidas para a Infância, o Unicef.