Radioagência

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 200/12) do deputado Izalci, do PSDB do Distrito Federal, que cria a possibilidade de prestação de serviços de relevância social por estudantes de instituições públicas de ensino superior. A ideia é instituir uma contrapartida à gratuidade da universidade pública.

A proposta não especifica quais serviços devem ser prestados pelos alunos e nem se todos terão que participar. Uma lei posterior traria essa regulamentação. Mas Izalci cita como exemplo a necessidade de médicos no interior do país:

"Por exemplo, agora tá faltando médico no Brasil todo, no interior; então esses alunos - não vão trabalhar de graça, vão receber salário normal - mas eles ficam sujeitos a prestar este serviço, se for o caso no interior do país onde está precisando"

O estudante de sociologia da Universidade de Brasília Edgard Teixeira afirma que a mudança pode oferecer uma experiência de trabalho para quem está prestes a se formar:

"Muitos se queixam da falta de oportunidades, de experiência e meios de adquirir essa experiência. Então eu acho positivo pelo sentido da contribuição social e pelo sentido da experiência ao formando"

O mérito da proposta será analisado agora em comissão especial antes de seguir para o Plenário.