Radioagência

Projeto (PL 3689/12) a ser votado na Comissão de Viação e Transportes responsabiliza o poder público pelo replantio ou pelo incentivo ao plantio de árvores nas margens de estradas e rodovias após a construção ou reforma das pistas. A vegetação nativa geralmente é retirada não só no espaço da rodovia, mas nas áreas ao redor da obra.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em junho. O relator na comissão, deputado Doutor Paulo César, do PR do Rio de Janeiro, explica que o reflorestamento deve ser feito de preferência com espécies nativas, frutíferas ou exóticas, mas levando em consideração a segurança do trânsito de veículos, o controle sobre a propagação de incêndios, a conservação da biodiversidade, o controle da erosão e a produção de alimentos.

"Até para a economia local, que poderia ser feito um planejamento para esse reflorestamento, nos locais apropriados e que pudesse ser com mudas de plantas frutíferas, até para aumentar a renda da família."

Em sua justificativa, o autor da proposta, deputado Irajá Abreu, do PSD de Tocantins, explica que as florestas dificultam o crescimento de gramíneas que favorecem a ocorrência de incêndios e que também provocam danos à vegetação nativa e às propriedades rurais às margens das rodovias.

Mas a deputada Marinna Santana, do PT de Goiás, ainda tem dúvidas sobre o texto do projeto. Segundo ela, determinar a competência do poder público de realizar o reflorestamento ou por meio de parcerias público-privadas pode se chocar com as regras de estradas que já estão sob exploração da iniciativa privada.

"Então a legislação, nos próprios contratos de concessão já constam a responsabilidade por parte da iniciativa privada. Desse modo, pode haver uma desregulamentação da matéria, uma vez que coloca mais uma vez para o poder público a responsabildiade por fazer com que essas faixas laterais de domínio sejam reflorestadas em lugares onde há concessão."

A proposta também será analisada nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.