Radioagência

Representantes de entidades ligadas à educação divergem em relação à Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) que está sendo analisada pela Câmara. A comissão especial que analisa a proposta realizou audiência pública nesta quarta-feira para discutir o tema.

Para o presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Luiz Cláudio Costa, para melhorar a qualidade da educação no Brasil não é necessária mais uma lei.

"Você vai conscientizando, você vai discutindo, você vai debatendo e a partir daí você avança. Eu acho que é essa a história que o Brasil mostra nos últimos anos - uma história de sucesso, evidentemente que é uma história que tem muitas dificuldades, que tem muitos desafios, mas está avançando. Agora nós pegarmos e colocarmos simplesmente um processo que pode ser de judicialização, um processo de penalização no que se refere a um aspecto que deve ser pedagógico e avaliativo não é bom para o país."

Já a diretora-executiva do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, defende que sejam definidos claramente os deveres e as punições para prefeitos e governadores que não alcançarem a melhoria na qualidade da educação.

Segundo ela, o medo da punição vai fazer com que os gestores se preocupem em melhorar os índices educacionais.

"Ter uma lei que faça uma explicitação desse princípio importantíssimo porque ninguém concorda que a educação pode retroceder. Eu acho que a gente tem que ter um tensionamento para que a educação só avance."

O relator da proposta, deputado Raul Henry, do PMDB de Pernambuco, informou que o relatório tem como foco principal melhorar a qualidade da educação no Brasil, que já avançou muito na inclusão de alunos.

"O Brasil criou sistemas de financiamento. O Brasil criou sistemas de avaliação, mas a qualidade da escola pública no Brasil ou está estagnada no caso do fundamental ou está em declínio, no caso do ensino médio."

A comissão especial que analisa a proposta que estabelece a Lei de Responsabilidade Educacional ainda vai realizar mais três audiências públicas. O relatório deve ser apresentado no final do mês de novembro.