Radioagência

Pode ser votado até o final do ano na Câmara o projeto (PL 4471/12) que determina a investigação de todos os casos nos quais o emprego da força policial resultar em lesão corporal grave ou morte. Parte destes casos não é investigada em função dos chamados "autos de resistência". Ou seja, a morte teria sido ocasionada pela resistência do cidadão durante a operação policial.

A proposta tornou-se mais evidente após o desaparecimento, em julho, do ajudante de pedreiro Amarildo. Ele sumiu depois de ter sido levado à Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha, no Rio de Janeiro.

O deputado João Paulo Lima, do PT de Pernambuco, é o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça, última passagem do projeto antes do Plenário. O deputado afirma que os autos de resistência são comuns e representam uma herança da época da ditadura:

"Eu inclusive fui vítima disso quando deputado estadual num processo de desocupação de terra. Um oficial, policial, pisou nas minhas costelas, quebrando quatro costelas e uma perfurou o pulmão. E a gente entende que, segundo a Constituição, um deputado tem imunidade parlamentar. Imagine contra um cidadão completamente indefeso em um bairro popular do Brasil ou em uma favela"

João Paulo Lima buscou aperfeiçoar o texto para garantir que terceiros não interfiram na condução do processo de investigação e para que o local do crime seja preservado.

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, disse que a mudança beneficiará as polícias:

"Eu permito separar o joio do trigo. Ou seja, eu posso separar o bom policial do mau policial. Eu esclareço essas situações e evito que a fama de situações em que o uso da força é feito fora dos limites legais, ou seja, com abuso, que isso prevaleça no imaginário popular"

Segundo dados oficiais, somente entre janeiro de 2010 e junho de 2012 nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, duas mil oitocentos e oitenta e duas pessoas foram mortas em ações registradas como autos de resistência.