Radioagência

Desde 1971, o Brasil tem um curso de paisagismo no Rio de Janeiro reconhecido pelo Ministério da Educação. Apesar disso, os profissionais ali formados trabalham na ilegalidade. Projeto (PL 2043/11) em tramitação na Câmara regulamenta a profissão e o relator, deputado Stepan Nercessian, do PPS do Rio de Janeiro, pediu uma audiência pública na Comissão de Educação para embasar o parecer.

De um lado, a audiência reuniu quem enxerga o paisagismo como um item do projeto de arquitetura. De outro, quem afirma que o curso de arquitetura não dá a devida atenção a uma área importante e de características próprias. A vice-presidente da Associação Nacional de Paisagistas, Eliana Azevedo, cita como exemplo uma vez em que foi para uma lanchonete e viu que estava sendo plantada no jardim uma planta chamada nerium oleander.

"A toxina dessa planta, pra você entender a gravidade, ela ataca o sistema nervoso central, provoca arritmia cardíaca, convulsão e pode levar a óbito. Tem estudos científicos fora do Brasil que alegam que a ingestão de apenas uma folha do nerium oleander pode matar uma criança. Será que o arquiteto pretendia matar as cirancinhas da cidade de São Paulo? É claro que não, ele não era um assassino em série, ele apenas não sabia o que estava fazendo. Ele não tinha esse conhecimentos, só isso."

Eliana afirma que o curso de arquitetura não trata de temas importantes ao paisagismo, como ciências do solo, botânica, a aplicação de vegetação em áreas urbanas, as formas de conter encostas e noções de hidrologia.

Sem regulamentação, a atividade do paisagista traz outros problemas a quem exerce a profissão. É o caso da paisagista Isis Borges, que já participou de editais de licitação para projetos paisagísticos e, apesar de ter vencido, não pôde assumir o trabalho.

"Apresentei toda minha formação, a minha experiência de tratar jardins históricos. E não foi aceita. Não foi aceita porque eles queriam alguma documentação que só conselhos emitem, RTs, e nossa profissão não tem. "

O projeto que regulamenta a atividade de paisagista é resultado da mobilização da associação para organizar a profissão, que, de acordo com o texto, pode ser exercida por diplomados em curso superior de paisagismo e pós-graduados em paisagismo, desde que possuam graduação em arquitetura, agronomia, engenharia florestal, biologia ou artes plásticas.

Mas, para a presidente da Abap, Associação Brasileira de Arquitetos e Paisagistas, Letícia Peret, o projeto não trata de paisagismo, um item incorporado à arquitetura, mas de jardinismo.

"O projeto e planejamento dos espaços é uma atividade dos arquitetos. E deve ser feita de maneira plena, deve ser feito de uma maneira itegrada. Não pode haver um arquiteto que trabalha uma coisa e outro que tabalha outra coisa. Essa formação plena que nós batalhamos muitos anos no Brasil, que ela seja consolidada e que não seja desvirtuada."

O autor da proposta, deputado Ricardo Izar, afirma que os cursos de arquitetura têm em média 150 horas dedicadas ao paisagismo. O curso de paisagismo, mais de 3.000.

Além da Comissão de Educação, a matéria precisa passar pelas comissões de Trabalho, Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça. O relator, Stepan Nercessian, não deu prazo para a conclusão do relatório, mas já indicou que é favorável à matéria.