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Agência Nacional de Energia Elétrica admite erro em cobrança na conta de luz e deputados exigem devolução dos recursos para os consumidores. Os R$ 5,6 milhões pagos a mais pelo usuário de energia elétrica foram alvo de audiência pública, nesta quarta-feira, na Comissão de Minas e Energia da Câmara.

O erro de cálculo ocorreu entre julho de 2011 e junho de 2012 em virtude da aplicação conflitante entre um decreto e uma resolução que regulam o chamado "montante de reposição", ou seja, a quantidade de energia que deve ser adquirida por uma concessionária em leilões de energia no momento de renovação dos contratos.

O deputado Eduardo da Fonte, do PP de Pernambuco, acionou o Tribunal de Contas da União e pediu uma auditoria, no início de setembro. A diretora da Secretaria de Regulação de Energia do TCU, Arlene Nascimento, constatou a falha.

"Isso ocasionou impactos na tarifa de energia elétrica, provocando a majoração indevida de índices tarifários que atingiram, basicamente, seis distribuidoras, sendo que a maior atingida foi a AES Sul, no valor de R$ 2,8 milhões."

Além da gaúcha AES Sul, outras duas concessionárias gaúchas cobraram a mais: a RGE e a CEEE. Também estão na lista a Ampla Energia, do Rio de Janeiro; a Cemig, de Minas Gerais, e a CPFL Paulista. As seis distribuidoras cobraram a mais um total de R$ 5,6 milhões. O superintendente da Agência Nacional de Energia Elétrica, Davi Lima, reconheceu o erro e disse que sua correção vai ocorrer nos processos de revisão de tarifa de cada distribuidora.

"A Aneel reconhece que existe um erro e esse erro será corrigido na medida em que ocorrer o reajuste tarifário de cada distribuidora. As distribuidoras fazem aniversário [têm vencimento de contrato] em datas diferentes e, na medida em que for acontecendo o aniversário de cada uma, isso será considerado no cálculo tarifário."

Autor do requerimento de audiência pública, o deputado Eduardo da Fonte garantiu a fiscalização dos parlamentares quanto à devolução desses recursos aos usuários de energia elétrica.

"Não podemos admitir que o cidadão brasileiro pague a mais na conta de luz e que esse dinheiro se perca nos cofres das distribuidoras de energia elétrica. O que vamos lutar, na Câmara dos Deputados, é fazer com que esses valores voltem para os cofres do cidadão brasileiro."

Em outro processo de erro de cálculo, o TCU já havia pedido, no ano passado, a devolução de R$ 7 bilhões que teriam sido pagos a mais pelos brasileiros nas contas de luz ao longo de 2002 até 2010.