Radioagência

A Comissão de Seguridade Social aprovou projeto (PL 1823/11) da deputada Sandra Rosado, do PSB do Rio Grande do Norte, que dá preferência à mulher nas ações de destinação, aquisição ou titulação de terras da reforma agrária ou de regularização fundiária, quando a mulher for a principal responsável pelo sustento da família.

Sandra Rosado alega que, até 2003, o percentual de participação de mulheres na reforma agrária não chegava a 13%, número muito inferior ao observado em outros países da América Latina.

O relator, deputado Dr. Jorge Silva, do PDT do Espírito Santo, recomendou a aprovação da proposta. Ele destaca que existe na sociedade, de forma geral, uma grande discriminação à mulher:

"Isso é coisa que a gente vê no dia a dia em relação a salário, em relação aos seus direitos. Na reforma agrária, essa cultura não é diferente. Mesmo constando na Constituição Federal e na lei que regulamentou a reforma agrária, durante todos esses anos de reforma agrária no nosso País, o número de mulheres que foram beneficiadas é extremamente pequeno."

Na opinião de Dr. Jorge Silva, o projeto ajuda a corrigir essas distorções.

Ainda de acordo com o texto aprovado, quando houver seleção de famílias para aquisição e doação de terras, ou concessão de uso da propriedade, o título das terras deverá estar, obrigatoriamente, no nome do homem e da mulher nos casos de casamentou ou união estável.

O projeto ainda precisa ser analisado por mais duas comissões.