Radioagência

A Comissão de Agricultura aprovou proposta que regulamenta a produção e comercialização da cachaça (PL 1187/07). A proposta do deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, visa criar condições para que se estabeleça comercialmente, em nível internacional, a marca cachaça como um produto brasileiro.

"A cachaça é um produto brasileiro, como tem a tequila do México, o rum de Cuba, o vinho da Franca e nós temos uma regulamentação do vinho aqui no Brasil e não temos da cachaça e nós estamos em vias de perder essa marca."

A produção da cachaça envolve 40 mil produtores em todo o Brasil, entre pequenos alambiques familiares e grandes indústrias que produzem um bilhão de 200 mil litros por ano de bebida e faturam dois bilhões de dólares. Mas nem tudo que se chama hoje de cachaça poderia ter esse nome.

Por isso, a proposta distingue a cachaça, que tem teor alcoólico entre 38 a 48 graus e é produzida em alambiques a partir da fermentação da cana de açúcar, da aguardente de cana. De acordo com Colatto, a aguardente, com teor que pode ir de 38% a 54% , é feita a partir da extração do álcool, que depois é processado.

Na comissão de Agricultura, a proposta recebeu substitutivo do deputado Jairo Ataíde, do Democratas de Minas Gerais, que detalhou ainda mais as características do produto. O parlamentar propôs uma classificação de acordo com o envelhecimento e a madeira utilizada nos barris. Elas poderão ser categorizadas em envelhecida, especial e premium e em aditivada, quando há mistura de produtos de mesma qualidade.

O relator também propôs regras de rotulação. Mesmo mantendo o Ministério de Agricultura como o responsável pelo controle e fiscalização da produção, o relator propôs que o processo seja descentralizado para os estados quando não se tratar de produtos importados ou para exportação.

"A cachaça não tem uma identidade. O que nós queremos é dar à cachaça uma identidade. É fazer com que a cachaça do Brasil seja reconhecida internacionalmente."

A proposta que regulamenta a produção e comercialização da cachaça do Brasil será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovada e não houver recurso para votação pelo Plenário, segue para o Plenário