Radioagência

Câmara aprova projeto (PL 7191/10) que regulamenta a profissão de motorista de veículos de emergência.

Hoje existem aproximadamente 700 mil condutores desses tipos de veículos em todo o Brasil.

De acordo com a proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, o motorista de ambulância, por exemplo, vai ter direito a um seguro para cobrir os riscos ligados à atividade. Os empregadores que descumprirem essa norma vão ter que pagar multa de mil reais por condutor. Esse valor pode ser aplicado em dobro no caso de reincidência, oposição à fiscalização ou desacato à autoridade responsável pela fiscalização.

O relator, deputado Onofre Santo Agostini, do PSD de Santa Catarina, recomendou a aprovação do projeto:

"Hoje, o motorista de emergência, ou também o motorista de ambulância, qualquer pessoa, desde que seja motorista, pode ser. É o que estipula hoje a lei. Nós, com essa regulamentação da profissão de motorista de emergência, modificamos isso. É claro que o motorista, para ser motorista de um carro de emergência, tem que ter certa qualificação: participar de curso, várias atribuições, porque ele não transporta mercadoria e nem pessoa normal. Ele transporta pessoas debilitadas, por isso ele tem que estar devidadamente preparado: os primeiros socorros e assim por diante."

Hoje, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito detemina que os motoristas de veículos de emergência têm que passar por um treinamento no qual aprendem, por exemplo, sobre direção defensiva e noções de primeiros socorros.

O presidente da Associação Brasileira dos Motoristas e Condutores de Ambulância, Alex Douglas dos Santos, afirma que existem 700 mil motoristas de veículos de emergência em todo o Brasil. Ele se diz otimista com a regulamentação da profissão:

"A expectativa para agora é o respeito, que a categoria não tem. Acabar com essa barbárie de o condutor de ambulância andar sozinho na ambulância para salvar vida, porque a gente, além de dirigir, tem que cuidar do paciente, cuidar da equipe, cuidar do munícipe e do bem material. Os gestores de tudo que é lugar ainda atribuem mais coisas para nós. Ou seja, além de dirigir, a gente tem que cuidar do paciente."

O Senado modificou o texto original do projeto, apresentado em 2010 pelo deputado do deputado Dr. Ubiali, do PSB de São Paulo. Os senadores retiraram os requisitos específicos para a profissão, além do artigo que previa formas de avaliação periódica do motorista de veículos de emergência.

O projeto segue, agora, para sanção da presidente da República.