Radioagência

Os participantes de audiência pública na Comissão de Minas e Energia defenderam que parte dos royalties da mineração sejam destinados aos municípios que sofrem impactos com a exploração localizada em cidades próximas. Hoje, os royalties contemplam apenas os municípios onde estão as lavras e o novo Código da Mineração, apesar de dobrar os repasses, não muda isso.

Os royalties são compensações pagas pelas empresas mineradoras por meio da chamada CFEM, Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. O pagamento é dividido entre União, estados e municípios.

Waldir Salvador, ex-prefeito de Itabirito, em Minas Gerais, defende que 20% da arrecadação seja destinada aos municípios que comprovadamente sofrem impactos, o que poderia ser verificado pelo órgão de licenciamento ambiental. Mas o prefeito de Congonhas, também em Minas, José de Freitas Cordeiro, ressaltou que esta análise tem que ser bastante criteriosa:

"De repente o impacto sobre a cidade vizinha é positivo. Porque as pessoas que vão trabalhar nas mineradoras, diretores e gerentes; eles vão procurar qualidade de vida. Vão procurar uma cidade próxima que não tem o impacto sonoro que nós temos da locomotiva, que não tem impacto de poeira. Então esse impacto é positivo. Agora, onde tem uma represa de rejeito, aí tudo bem. Aí sim tem o impacto."

Waldir Salvador também defendeu uma fiscalização maior da aplicação dos recursos dos royalties, que deveriam ser destinados ao desenvolvimento econômico das cidades, evitando a queda da arrecadação após a exaustão da mineração. Segundo ele, a maioria das municípios mineradores mineiros não está preparada para isso:

"Quebrariam. Eu não estou falando que perderiam a sua capacidade de investimento. Quebrariam. Elas não teriam condições sequer de manter os princípios básicos de gerenciamento de uma prefeitura. Mal, mal suportariam a folha de pagamento e a varrição de rua. Por isso é que a gente acha que o dinheiro deve ser rotulado, carimbado, e deve financiar programas de infraestrutura e programas de fomento à diversificação econômica."

Segundo o deputado Vitor Penido, do DEM de Minas Gerais, nos últimos 45 dias de 2012, os prefeitos de Minas Gerais receberam R$ 400 milhões em royalties; mas, segundo ele, não há evidências da aplicação do dinheiro. Os representantes do Ministério Público de Minas Gerais e do Pará afirmam que também cobram dos governadores relatórios sobre a aplicação da parte estadual.

Vitor Penido disse que, apesar de o governo ter retirado a urgência para a votação do projeto do novo Código de Mineração, o prazo atual, 15 de outubro, não seria suficiente:

"Então eu acho que é precipitação. Não há necessidade para em 45 dias - um negócio que se fala em não sei quantos anos - tomar uma decisão aqui, e dar recibo, e aprovar; e o país pagar o resto da vida por um negócio que não é correto."

Vitor Penido vai buscar a votação de um requerimento que desmembra o texto do código para que sejam votados agora apenas as mudanças nas compensações financeiras e a criação da Agência Nacional de Mineração.