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Prefeitos fazem, no Congresso, mobilização nacional por aumento da arrecadação dos municípios que abrigam hidrelétricas. O evento, que se estende até quarta-feira, é promovido pela Frente Parlamentar e pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas (AMUSUH). O foco dos prefeitos está em duas propostas que alteram a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) e tramitam atualmente no Senado. Hoje, estados e municípios ficam, cada um, com 45% dos recursos dessa compensação, enquanto os outros 10% vão para a União. Os prefeitos querem, agora, que os senadores aprovem um projeto da Câmara (PL 54/03 ou PLC 315/09) que eleva a arrecadação dos municípios para 65% e reduz a dos estados para 25%.

Integrante da Frente Parlamentar, o deputado Akira Otsubo, do PMDB do Mato Grosso do Sul, cita um exemplo de seu estado para justificar o benefício aos municípios que abrigam hidrelétricas e precisam compensar os impactos econômicos e socioambientais.

"No nosso estado, só a construção da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta alagou mais de 200 mil hectares de terras férteis. Então, deixa-se de produzir; as pessoas que tinham olaria, lavoura e chácaras, enfim, quem estava produzido foi retirado porque o local foi alagado. Isso cria um problema social muito grave. Então, é natural que se tenha mais recursos para atender essa demanda."

Os prefeitos das cidades que abrigam hidrelétricas também exigem a rejeição de um projeto do Senado (PLS 93/12) que aplica à compensação financeira o mesmo critério de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. O presidente da associação que reúne esses prefeitos, Altenir da Silva, calcula que seus municípios vão perder grande volume de arrecadação caso o projeto vire lei.

"É o município que está sofrendo os problemas sociais e querem repartir a compensação financeira entre todos os municípios do país de acordo com o FPM. Isso não tem fundamento e vai quebrar prefeituras. Há prefeituras que vão perder cerca de 90% da arrecadação. Isso não pode passar, não pode vigorar. Temos que mostrar quais são os municípios que tocam o país. Hoje, para carregar um celular, colocar uma rádio para funcionar etc, é preciso de energia elétrica e nós somos os municípios que estão gerando energia elétrica".

De acordo com a associação, 698 municípios brasileiros têm áreas alagadas pelas 205 hidrelétricas do país. A mobilização nacional dos prefeitos, iniciada nesta segunda-feira, prevê contato direto com os senadores e acompanhamento das reuniões das Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça do Senado, que poderão analisar essas duas propostas ao longo da semana.