Radioagência

O uso de aditivos em cigarros divide opiniões na Câmara. Esses aditivos podem ser aromatizantes ou estimulantes e servem para tornar o cigarro mais agradável. Ao serem queimadas junto com o tabaco, eles podem se tornar cancerígenos.

Uma proposta (Projeto de Decreto Legislativo 3034/10), do deputado Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, busca anular os efeitos da decisão da Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que proíbe o uso de aditivos nos cigarros. O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Na última sexta-feira (13), a ministra Rosa Weber, do STF, Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da Resolução (14/12) da Anvisa. O texto já está pronto para análise do Plenário do Supremo, mas sem data definida. A medida impediu que os cigarros com aditivos parassem de ser fabricados a partir de sábado (14) e fossem retirados do mercado em março de 2014, como pretendia a Anvisa.

O deputado Moreira Mendes, do PSD de Rondônia, é contra a medida e defende o uso de aditivos no cigarro. Segundo ele, a decisão da Anvisa pode afetar o emprego de mais de 100 mil produtores rurais que vivem da produção de fumo.

“Toda essa história, o argumento que o cigarro faz mal para a saúde: então que se proíba definitivamente em todo o lugar, não se vende mais cigarro. Então o governo que arrume uma solução para os 100 mil produtores rurais que são produtores de fumo.”

Já o deputado Cesar Colnago, do PSDB do Espírito Santo, que é médico, disse ser a favor da medida da Anvisa.

“Sempre usam os mesmos argumentos, vai haver desemprego, vai diminuir o emprego. Não é verdade porque só 15% do que é produzido de tabaco no Brasil é consumido no Brasil, somos grandes exportadores de fumo. E não precisamos de aumentar o nível de consumo no Brasil.”

Para o relator da proposta na comissão, deputado Arthur Oliveira Maia, do PMDB baiano, a Anvisa extrapolou suas funções ao editar a matéria. Segundo ele, a agência deixou de regulamentar e disciplinar para entrar na competência do Congresso e legislar. Maia se disse pessoalmente contra os aditivos, mas falou que a proibição deve ser feita por lei.