Radioagência

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou projeto (PL 2245/11) que tem o objetivo de reforçar o combate ao roubo de cargas. A proposta permite o rompimento, pela polícia, de lacre aduaneiro e a abertura de veículo ou de contêiner de transporte de carga em caso de suspeita de roubo.

O agente policial ficará obrigado, após a inspeção, a aplicar um novo lacre e a entregar ao motorista declaração com os motivos da inspeção. Eulálio Toledo, especialista em riscos corporativos, afirma que hoje a ação policial ocorre quando há uma denúncia. Ele defende uma atuação mais ativa da polícia como proposto no texto:

"Porque hoje o bandido ele atua sobre um determinado produto e, ao subtraí-lo, ele transita por um determinado tempo como se ele estivesse perfeitamente lacrado com sua viagem normal. Havendo essa abordagem policial e, logicamente, havendo por parte da polícia ou do órgão que fizer essa abordagem uma forma de posteriormente lacrar da maneira original, eu enxergo com bons olhos essa ação policial."

Eulálio Toledo disse que as cargas mais visadas são alimentos, pela fácil distribuição; e eletrônicos, pelo alto valor das mercadorias. O deputado Jesus Rodrigues, do PT do Piauí, foi contrário à aprovação. Segundo ele, o texto deveria conter mais garantias para as empresas que contratam os transportes:

"Muitas vezes o contratante pensa que está pagando um caminhão para transportar uma mercadoria sua e a transportadora coloca muitas outras mercadorias junto com aquela originária. Então se aquele transportador quer ter a segurança de que aquela mercadoria vai chegar intacta, ele tem o direito ao lacre."

O relator, deputado Geraldo Simões, do PT da Bahia, foi favorável ao projeto, mas deve requerer que a proposta também seja analisada pela Comissão de Finanças e Tributação:

"O lacre é da autoridade aduaneira e por isso encaminho para essa comissão, que é a comissão que trata da legislação tributária."

Pelo encaminhamento atual do projeto, ele ainda terá que passar por mais duas comissões da Câmara.