Radioagência

O julgamento do mensalão colocou em xeque o funcionamento do Supremo Tribunal Federal. A quase total paralisação do tribunal, que já dedicou 64 sessões ao julgamento do processo, reabriu as discussões acerca do foro especial. A polarização em torno das decisões do julgamento também recolocou no centro das discussões o processo de indicação dos ministros que compõem a Corte.

Hoje, cada vez que um dos 11 ministros morre ou se aposenta, o presidente da República indica o nome de uma pessoa que deve ter notório saber jurídico. O indicado é sabatinado pelo Senado, que até hoje aprovou todas as escolhas. Mas a Câmara dos Deputados começou a analisar uma proposta que altera esse processo, dividindo as indicações entre seis instituições, que se alternariam.

O autor da proposta (PEC 17/11), deputado Rubens Bueno, do PPS do Paraná, afirma que a concentração das indicações no Executivo afeta a independência dos Poderes e a impessoalidade na escolha. Ele dá como exemplo o fato de que os últimos oito ministros terem sido indicados por presidentes que pertencem ao mesmo partido político.

O deputado propõe que as indicações sejam feitas três pelo Superior Tribunal de Justiça, duas pela Ordem dos Advogados do Brasil, duas pela Procuradoria-Geral da República, uma pela Câmara, uma pelo Senado e duas pela Presidência da República.

"Quando você coloca nas mãos do presidente da República a nomeação de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, por mais meritória que possa parecer a decisão do presidente da República, isso interfere na vida de um outro Poder. Dai a necessidade então de termos a escolha dentre aqueles que efetivamente fazem parte da Justiça brasileira."

De acordo com a proposta, os indicados não podem ter feito parte de conselhos ou direção dos órgãos e, no caso dos parlamentares, não podem ter mandato na legislatura que os indicar. Eles também deverão comprovar capacidade jurídica.

"Todos eles vão demonstrar a capacidade profissional essencial de participação para que a Justiça seja melhor, mais qualificada, mais ativa e, sobretudo, independente. Você dá uma distância maior para exatamente estabelecer uma distância maior no que vão ser as suas decisões enquanto ministro do Supremo."

Com relação ao foro privilegiado, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o STF provou que pode ser muito mais célere na resposta penal, mas que, efetivamente, esse tipo de julgamento coloca graves problemas que têm de ser repensados. Hoje, o tribunal tem 400 processos penais aguardando julgamento.

"O discurso do antiforo contra a prerrogativa de foro, na verdade, tem pouco significado. Nesse mesmo caso, processo que andou foi esse que ficou no Supremo. Até agora nós não temos condenação nos processos do mensalão que estão aí na primeira instância. Mas deixar ao Supremo Tribunal Federal uma competência para julgar casos dessa complexidade, nesse volume, de fato compromete o andamento do trabalho da Corte que, obviamente, tratam de controle de constitucionalidade, temas que estão aguardando uma decisão."

A proposta que muda o sistema de indicação de ministros do STF espera votação de parecer favorável pela sua admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja aprovada, será constituída comissão especial para analisá-la.