Radioagência

 O relator da medida provisória que criou o Programa Mais Médicos, deputado Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, apresentou, nesta quarta-feira (18), o relatório em que defende a aprovação da MP com mudanças no texto original apresentado pelo governo. A votação do relatório na comissão mista que analisa a matéria pode ocorrer já na próxima semana.

Entre as modificações, Rogério Carvalho inseriu na medida provisória a permissão para que o médico estrangeiro possa trabalhar no Brasil mesmo sem ter conseguido o registro provisório para exercer a profissão. O registro é fornecido pelos conselhos regionais de Medicina, que têm se negado a dar os documentos aos profissionais contratados por meio do Programa Mais Médicos, contrariando, inclusive, decisões da Justiça.

De acordo com o texto do relator, o médico intercambista ficará habilitado para o exercício da medicina a partir da data do protocolo do requerimento do registro provisório no Conselho de Medicina. Rogério Carvalho justifica a medida:

"Os conselhos precisam dar o registro, precisam cumprir a lei. O que está em discussão é que há uma desobediência dolosa à lei. Quando eu tenho uma lei - porque a medida provisória está valendo, é uma lei. Eles têm que dar o registro. Quando eu postergo, quando eu dificulto a aplicação da lei de forma intencional, isso corresponde a uma atitude que pode ser considerada improbidade administrativa”.

Essa determinação incluída por Rogério Carvalho só vai valer se o texto do relator for aprovado pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado.

O deputado eliminou do texto da MP o treinamento obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde para todos os médicos formados no Brasil. Mas definiu que residência em Medicina da Família e Comunidade, como duração mínima de dois anos, vai ser pré-requisito para 70% das residências em outras especialidades. Também estabeleceu que os médicos que quiserem fazer residência em clínica médica, pediatria, ginecologia e neurocirurgia, por exemplo, terão antes que fazer um ano de residência em Medicina da Família.

Essa residência também vai ser pré-requisito para outros programas, que vão ser definidos pela Comissão Nacional de Residências Médicas. Por outro lado, algumas especialidades ficarão de fora da exigência, como genética médica, medicina do trabalho, medicina legal e medicina nuclear.

Outra novidade foi a criação de uma avaliação que vai ser aplicada a cada dois anos para todos os alunos os cursos de Medicina no País, com objetivo de verificar a qualidade dos cursos e o desempenho dos alunos ao longo da formação.

Antes da apresentação do relatório final, houve bate-boca entre os integrantes da comissão mista. Deputados e senadores reclamaram da postura do presidente do colegiado, senador João Alberto Souza, do PMDB do Maranhão, que não permitiu a votação de requerimentos antes da leitura do relatório.

O líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado, disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal apresentando cópias das filmagens das reuniões da comissão mista de terça-feira (17) e desta quarta. Ele vai pedir que o Supremo anule os trabalhos da comissão mista e determine a criação de novo colegiado para analisar a Medida Provisória do Mais Médicos. Um dos requerimentos não votados nesta terça-feira foi o que pedia o adiamento da leitura do relatório, como explica Caiado:

"O motivo de pedir a retirada de pauta é porque nós estamos com mais de dez requerimentos convidando autoridades para virem aqui debater e discutir o tema. Você só vota o relatório depois de suprimir essa etapa. Agora, eles querem, de toda maneira, passar o trator e, de um dia para o outro, votar o relatório. Não querem discutir a matéria mais, querem dar como um fato consumado. Ou seja, um gesto ditatorial”.

Nova reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória do Mais Médicos foi marcada para a príxima terça-feira (24), às duas e meia da tarde. Na reunião vai ser discutido o relatório de Rogério Carvalho.