Radioagência

 Autor da proposta que obriga presidentes, governadores e prefeitos a elaborar e cumprir um plano de metas e prioridades construído com base nas promessas da campanha (PEC 10/11) pretende apresentar uma emenda em Plenário para devolver ao texto a possibilidade de perda de mandato para o governante que não cumprir o plano de metas. Luiz Fernando Machado, do PSDB de São Paulo, concordou com a retirada do dispositivo para garantir a aprovação da matéria na comissão especial. Mas não desistiu de brigar pela punição.

"Após essa frustração, qual é a consequência para o gestor público? Da forma como está hoje é nenhuma. Ele continua prometendo, continua se comprometendo e, na ausência do seu cumprimento de compromisso, não há nenhuma sanção. Eu vou trabalhar para que no Plenário da Câmara Federal nós tenhamos condições de inserir uma emenda que venha a tratar novamente da punição, da inelegibilidade daqueles que não cumprirem, porque, no caso contrário, ficará somente aquilo que o relator chamou de sanção moral."

A previsão de perda de mandato e inelegibilidade foi retirada do texto pelo relator naa comissão especial, deputado João Paulo Lima, do PT de Pernambuco. Lima avaliou que a previsão de sanção aos gestores poderia levar a uma enxurrada de processos na Justiça, estimulada por disputas partidárias. Mas ele avalia que, ainda assim, a obrigação de o chefe do Poder Executivo ter que apresentar um programa de metas e prioridades com base nos compromissos de campanha gera condições para se melhorar e dar mais transparência à gestão pública no Brasil.

João Paulo Lima também retirou do texto a possibilidade de o Legislativo alterar, por meio de emendas, o plano de metas apresentado pelo Poder Executivo. Essa previsão constava de uma outra proposta (PEC 52/11), do deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, que tramitava em conjunto. Para o relator, a medida é inconstitucional e poderia gerar conflitos entre os poderes e uso político indevido.

A proposta que obriga presidentes, governadores e prefeitos a transformarem promessas de campanha em compromissos já foi aprovada na comissão especial da Câmara e está pronta para passar por duas votações no Plenário.