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 Aguarda análise da Comissão de Seguridade Social projeto de lei (PL 4082/12) que amplia o rol de doenças incapacitantes, ou seja, aquelas que dão direito à aposentadoria por invalidez. Entre as novas enfermidades incluídas na lista, estão esclerose sistêmica, doença pulmonar crônica com insuficiência respiratória e amputação de membros inferiores ou superiores.

A proposta prevê que o valor da aposentadoria ficará isento do Imposto de Renda. A isenção também valerá para o benefício recebido por meio de seguro de vida e de planos de previdência privada. Ainda de acordo com o projeto, o segurado que apresentar sequelas físicas ou psicológicas vai ter direito à aposentadoria mesmo após o tratamento da doença.

O relator da matéria na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, destaca que o valor da aposentadoria será integral.

"Então, vai fazer com que ele se aposente integralmente por invalidez. Não vai sofrer nenhum processo de proporcionalidade, mas vai se aposentar por invalidez, uma vez que essa invalidez se deu no período de trabalho."

Já o doutor em perícia do trabalho e professor da Universidade de Brasília Weldson Muniz lembra que não basta apresentar a doença para ter direito à aposentadoria por invalidez.

"O importante é a avaliação pericial. É o que nós chamamos no jargão médico pericial de capacidade laboral residual. Então, o indivíduo que é portador de uma doença, mas, ainda assim, aquela doença não se manifestou ou não afetou a sua capacidade laborativa, esse indivíduo não se enquadra."

Além da Comissão de Seguridade Social, o projeto que aumenta o número de doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez também deverá ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

De Brasília, Ricardo Viula