Radioagência

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou as mudanças feitas pelo Senado ao projeto do deputado Onofre Santo Agostini, do PSD de Santa Catarina (PL 785/11), que trata da construção de pontos de apoio e descanso para motoristas nas rodovias federais que são administradas por empresas privadas.

O projeto original obriga as concessionárias de estradas federais a construir e a manter estações de apoio aos motoristas de caminhão de carga e aos ônibus de passageiros às margem das estradas, separadas entre si por no máximo 150 quilômetros e, de preferência, ao lado de postos de combustíveis. O texto original também determina que façam parte das instalações áreas para abrigo e descanso de motoristas e passageiros de ônibus.

Além disso, obriga a construção, nos pontos de apoio, de banheiros, lanchonetes ou restaurantes, locais para obtenção de informações relacionadas à concessão, postos para comunicação telefônica e locais para estacionamento e conserto de veículos.

O Senado retirou todo esse detalhamento do projeto. Manteve apenas a exigência da construção, a cada 150 quilômetros, de estações de parada para qualquer veículo, não só de carga ou de passageiro. De acordo com a emenda do Senado, os pontos de apoio devem oferecer serviços que garantam o conforto e a conveniência dos motoristas. Ficará a cargo da ANTT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, definir o que as instalações devem conter.

O relator, deputado César Halum, do PSD de Tocantins, recomendou a aprovação das mudanças feitas pelo Senado. Ele argumenta que as emendas ampliam o uso das estações de apoio, não as restringindo aos motoristas de caminhão e aos ônibus de passageiros:

"Se aprovou a chamada Lei dos Caminhoneiros, que estabelece o período máximo de trabalho, os horários de descanso do caminhoneiro. Acontece que as nossas rodovias não têm nenhuma estrutura para que eles possam fazer isso. Então é preciso a ANTT regulamentar isso corretamente. Então esse projeto é extremamente importante e visa uma remodelação nessa nova Lei dos Caminhoneiros, que vai atender também aos veículos pequenos, porque acaba servindo a todos. Mas a intenção maior é atender ao transporte de cargas no País”.

A emenda do Senado ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.