Radioagência

A Câmara dos Deputados debateu nesta quarta o Programa Mais Médicos do governo federal. A comissão geral reuniu deputados, autoridades do governo e representantes de classe. A MP precisa ser votada até 8 de novembro, quando perde a validade.

A discussão no Plenário da Câmara ocorre na semana em que os primeiros médicos estrangeiros começam a atuar em 454 municípios do País. A grande polêmica do programa é a vinda de médicos cubanos ao Brasil. Eles vieram pelo acordo entre o governo brasileiro e a Organização Panamericana de Saúde. Dos 682 médicos do exterior que chegaram na semana passada ao Brasil, 400 são cubanos.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que 58 países mantém acordo semelhante com Cuba, e há mais de 39 mil profissionais de saúde cubanos no Exterior. Padilha defendeu a medida pois 22 estados brasileiros estão abaixo da média nacional de número de médicos, que é de 1,8 por mil habitantes. Após o início do programa 701 municipios ficaram sem médicos inscritos, regiões onde moram 12 milhões de brasileiros. Para defender o programa e a vinda de médicos cubanos, ele usou como argumento sua experiência como médico formado quando ajudou a montar um núcleo do departamento de doenças infecciosas da Faculdade de Medicina da USP no Oeste do Pará

"Um médico faz a diferença em qualquer situação. É verdade que é bom ter infra-estrutura. Mas se não tiver um leito, se não tiver um equipamento, tiver só uma rede pra cuidar de uma criança e tiver um médico lá do lado dela como eu estava naquele momento, a chance de essa criança ser salva e ter qualidade de vida é muito maior."

Segundo Padilha, o déficit de médicos é crescente no Brasil. Nos últimos 10 anos, houve 93 mil médicos formados para 146 mil postos de primeiro emprego na medicina.

Apesar de o Brasil ser um dos países com mais cursos de medicina, o numero de vagas ofertadas é pequeno. Além das bolsas para o interior do país, o programa Mais Médicos também busca expandir os cursos, com a criação de mais de 10.000 vagas.

O autor do requerimento de realização da comissão geral, o líder do DEM, Ronaldo Caiado, classificou de trabalho escravo o regime a que os médicos cubanos são submetidos.

"Mas já pedi ao meu presidente da Casa uma comissão externa para nós irmos a Genebra saber se a OIT e a Organização Mundial da Saúde autorizam esse contrato que está se fazendo com a OMS [ele deve ter querido dizer Opas]. Isso que nós vamos fazer lá. Eu quero saber se o Brasil é signatário de uma Convenção Internacional que não admite trabalho escravo nem análogo à escravo nem trabalho forçado. Como explicar o trabalho dos cubanos no Brasil, que não tem direito a ir ao Maracanã, a comer o seu churrasco, a sair com sua família, a ter o seu passaporte, a poder ir e vir. Vai ser Cuba que vai ditar a maneira com quem o cidadão tem que se comportar no Brasil?"

Em resposta, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, descartou a acusação de trabalho escravo. Ele afirmou que o programa é um programa de formação. Não se trata da contratação de médicos, mas de um programa de especialização em que o médico combinará a formação acadêmica com a presença de um tutor designado por uma universidade pública, e de um supervisor médico para a segunda fase do programa, para a atividade médica realizada.

"Não há aquilo, como se diz, nenhuma violação à relação de trabalho contratual. O que existe é um intercâmbio entre médicos que, se aderem ao programa, aderem à especialização, são submetidos ao processos de formação, necessidade de observância horária, que não é exclusivamente de trabalho; é uma carga de trabalho associada à formação acadêmica, dirigida para uma única especialidade, que é a atenção básica."

O líder do DEM, Ronaldo Caiado, acusou o programa de eleitoreiro e afirmou que, se o governo tivesse interesse em investir em saúde, não contingenciaria recursos do setor. Ele citou como exemplo o PAC, Programa de Aceleração de Crescimento do governo federal, que previa a construção de 500 unidades de pronto atendimento e investimentos de R$ 1 bilhão em 48 meses e, segundo números oficiais, construiu apenas 58 unidades. Ainda, segundo Caiado, dados do Ministério da Saúde, em 2010, mostraram que o Brasil tinha 361 mil leitos do SUS e nos últimos três anos, 13 mil leitos foram desativados.

Mais de 20 representantes de classe se pronunciaram sobre o programa. O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, Ademar Arthur Chioro dos Reis, afirmou que o Mais Médicos tem o apoio do Conselho e é uma reivindicação dos prefeitos e secretários municipais de todos os partidos.

Para o presidente da AMB, Associação Médica Brasileira, Florentino de Araújo Cardoso Filho, a piora crescente da saúde é em razão do subfinanciamento, da má gestão, da corrupção e o governo federal, que desonera investimentos previstos na Saúde. Em 2012, R$ 17 bilhões previstos em investimentos no setor deixaram de ser usados.

O Mais Médicos faz parte de um pacote de programas do governo para melhorar o atendimento no SUS, acelerar investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de atendimento, além do aumento no número de vagas nos cursos de medicina e especialização médica, o que inclui mudanças nos cursos a ponto de estar previsto um estágio em unidades prioritárias do SUS.