Radioagência

Operadoras de telefonia celular que não possuírem rede compatível poderão ser proibidas de vender ou habilitar novas linhas até a solução dos problemas técnicos detectados.

A medida está prevista no projeto do deputado Jerônimo Goergen, do PP do Rio Grande do Sul, aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor.

Confome o texto, a operadora também não poderá cobrar taxa sobre uma nova ligação, quando a chamada anterior houver sido interrompida por problemas no sistema.

O relator, César Halum, do PSD de Tocantins, ressaltou que a Agência Nacional de Telecomunicações se manifestou contrária à aprovação do projeto. A agência sustenta que as medidas já são aplicadas por meio de instrução normativa. Mas, segundo o deputado, a gravidade das dificuldades enfrentadas pelos usuários exige solução por meio de uma lei:

"A gente insiste em dizer que a Anatel privilegia as operadoras. No projeto de lei do deputado Jerônimo Goergen, ele estabelece que quando há falta de sinal, mostrando que a empresa não tem cobertura suficiente para aquele número de aparelhos, ela seja proibida de vender aparelhos. A Anatel já fez isso, mas proibiu por 2 dias e, depois, liberou de novo."

O projeto que suspende a venda e a habilitação de novas linhas de telefones celulares até a solução dos problemas técnicos será analisado por mais duas comissões.