Radioagência

O projeto de iniciativa popular conhecido como Lei da Mídia Democrática vai ser prioridade da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Comunicação com Participação Popular neste semestre.

A frente parlamentar se reuniu, nesta quinta-feira, com o objetivo de discutir a estratégia para ajudar na coleta das um milhão e trezentas mil assinaturas necessárias para a proposta ser analisada pelo Congresso. É o que explica a coordenadora da frente, deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo:

"A frente é composta de parlamentares e de mais de 100 entidades nacionais. Essas entidades estão espalhadas pelo país inteiro. Então, nós queremos fazer encontros, reuniões e eventos de lançamento do projeto de lei de iniciativa popular a pretexto de coletar as assinaturas e de dialogar com a sociedade a respeito do conteúdo do projeto"

Na semana passada, a proposta, que pretende regulamentar o funcionamento dos meios de comunicação no país, foi lançada na Câmara dos Deputados pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, composto de 42 entidades da sociedade civil. O movimento criou a campanha "Para Expressar a Liberdade", com o objetivo de colher o número exigido de assinaturas para o início da tramitação da proposta.

O texto propõe uma série de mudanças na legislação atual, que tem mais de 50 anos. Entre os principais pontos, está a proibição da concessão de meios de comunicação a pessoas com cargo eletivo - como deputados e senadores - e a grupos ligados a igrejas. Também seria vedado o controle de mais de cinco canais de comunicação por uma mesma empresa.

Quem estiver interessado em conhecer e assinar o projeto pode acessar www.paraexpressaraliberdade.org.br. Basta imprimir o formulário e enviar pelos Correios para o endereço indicado.