Radioagência

Progrediu na Câmara a proposta (PL 3554/2012) de transformar em lei nacional o desconto em mensagens de texto por celular enviadas por deficientes auditivos e de fala. Atualmente, essa parte da população já tem direito de pagar mais barato pelos serviços conhecidos como SMS. É uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel. O problema é que falta conhecimento sobre isso. Aí, o desconto acaba não chegando a quem realmente precisa. A avaliação é do presidente da Associação de Pais e Amigos de Deficientes do Distrito Federal, Marcos de Brito.

"Alguns, que são mais desinibidos, mais socializados porque tiveram uma educação diferenciada, eles vão atrás e conseguem descobrir esses descontos. Agora, a grande maioria, que não tem acesso a comunicação, não consegue (pagar mais barato)."

Marcos lembra que a primeira língua dos deficientes auditivos e de fala é a de sinais. Por isso, quando se comunicam em Português por mensagem de texto no celular, acabam usando muito o serviço por causa da falta de fluência.

"Eles não usam da mesma forma que a gente. Para um mesmo conteúdo, ele utiliza 10, 15 SMS. Para eles é fundamental que o valor seja reduzido. Isso vai realmente melhorar muito a vida deles."

Mas se já existe a obrigação de oferecer pacotes de SMS mais baratos para surdos e mudos, para quê criar uma lei sobre o mesmo assunto? É para ter força maior na hora de cobrar das empresas. A explicação é da deputada Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais, que liderou a análise do projeto na Comissão de Seguridade Social, onde já foi aprovado.

"Sabíamos que havia uma resolução da Anatel que previa isso, mas temos também o registro não só nos serviços de defesa do consumidor mas nas audiências públicas realizadas na Casa que é preciso uma lei federal para obrigar as prestadoras a garantir que os portadores de deficiência auditiva e de fala possam ser respeitados e tratados com a dignidade que eles merecem."

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia contesta a acusação de que as operadoras não oferecem o serviço. Para o Sinditelebrasil, todas as telefônicas cumprem a regra da Anatel e oferecem pacotes diferenciados para deficientes auditivos e de fala. Para ter acesso, basta que o interessado apresente uma carteirinha de associação de surdos ou um exame audiométrico.

Para virar lei nacional, a proposta que quer garantir o desconto em SMS para deficientes auditivos e de fala precisa ser avaliada por mais duas comissões na Câmara (Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça). Se aprovada em todas e não tiver o texto mudado, poderá ir direto para a sanção da Presidência da República.